DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

21218 - Realização de pesquisas e contratação de empresa de consultoria especializada e de referência em pesquisas Governamentais.

Detalhamento: Realização de pesquisas e contratação de empresa de consultoria especializada e de referência em pesquisas Governamentais que forneça subsídios para o melhor desenvolvimento e acompanhamento dos Programas e Projetos desenvolvidos.

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Refere-se ao apoio à elaboração de projetos, objetivando a modernização administrativa e a implementação de programas e iniciativas em benefício do cidadão cearense.

Ação

21219 - Desenvolvimento e implementação de Projetos na área de inovação e modernização administrativa.

Detalhamento: Desenvolver e implementar Projetos e iniciativa na área de inovação tecnológica e modernização administrativa em benefício do cidadão cearense.

Programa

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo Específico: 999.1 - Constituir reservas financeiras para pagamentos de benefícios futuros a contribuintes determinados e outras despesas de caráter eventual

Entrega

Não se aplica

Definição: Por sua característica de Programa Especial, não há geração de entregas para a sociedade ou para o governo.

Ação

20784 - Reserva do Sistema de Previdência Parlamentar - FPP

Detalhamento: Reserva orçamentária para o atendimentos a passivos contingentes.

99999 - Reserva de Contigência

Detalhamento: RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Tema

4.3 - TRANSPARÊNCIA, ÉTICA E CONTROLE

Resultado Temático: Instituições públicas íntegras e transparentes, com linguagem simples e acessível, promovendo o controle institucional e a participação social de forma ampla e efetiva.

Programa

431 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo Específico: 431.1 - Aproximar governo e sociedade.

Entrega

CAMPANHA REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de campanhas e informativos como instrumento educativo, de informação e de orientação social, em mídia diversas, sobre atos, programas, obras e serviços disponibilizados à sociedade.

Ação

11482 - Estudos e Pesquisas para Avaliação da Comunicação Governamental.

Detalhamento: Contempla o pagamento de estudos e pesquisas para avaliação da comunicação governamental.

11706 - Criação, Produção, Veiculação das Ações Governamentais

Detalhamento: Contempla pagamento das despesas com criação e produção, bem como veiculação das ações governamentais.

11707 - Apoio às Ações Governamentais na Área de Educação.

Detalhamento: Contempla o pagamento de despesas no apoio às ações governamentais na área da educação. 11708 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Segurança. Detalhamento: Contempla o pagamento de despesas com o apoio às ações governamentais na área da segurança.

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