DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 29

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

400 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11709 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Infraestrutura. Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com apoio às ações governamentais na área da infraestrutura. 11710 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Convivência Social. Detalhamento: Contempla o pagamento das despesas com o apoio às ações governamentais na área da convivência social. 11711 - Apoio às Ações Governamentais na Área do Turismo. Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com o apoio às ações governamentais na área do turismo. 11712 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Cultura. Detalhamento: Contempla o pagamento das despesas com o apoio às ações governamentais na área da cultura. 11713 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Saúde. Detalhamento: Contempla o pagamento de despesas com o apoio às ações governamentais na área da saúde. 11714 - Suporte para Programação Visual de Obras. Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com o suporte para programação visual de obras.

Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Refere-se à divulgação de atos oficiais e legais no Diário Oficial do Estado, destinada a informar a população sobre atos administrativos, leis, decretos, portarias, licitações, concursos públicos, nomeações, exonerações e outros eventos relevantes de interesse público.

Ação

11481 - Publicação e Divulgação de Atos Oficiais e Legais.

Detalhamento: Contempla o pagamento de despesas com publicação e divulgação de atos oficiais e legais no Diário Oficial do Estado.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos oficiais do Governo e de interesse público, dentre eles, solenidade de órgãos e entidades estaduais, inaugurações, eventos culturais e participativos, lançamentos de programas, de campanhas da área da saúde, dentre outros, envolvendo o fornecimento de estrutura para lona, palco, iluminação, som, e no caso de eventos oficiais, banda.

Ação

11715 - Coordenação, Organização, Mobilização e Estruturação de Eventos.

Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com coordenação, organização, mobilização e estruturação de eventos.

21097 - Realização de Serviços Protocolares e Cerimonial Público.

Detalhamento: Contempla pagamento de despesas do Cerimonial.

Entrega

PROJETO APOIADO

Definição: Refere-se à realização de parcerias em regime de mútua cooperação para execução de projetos de interesse público, por meio de entes públicos ou privados, sem fins lucrativos, voltados ao incentivo da cultura, do crescimento da economia e da geração de emprego e renda, expandindo assim a atuação estatal e permitindo alcançar comunidades mais necessitadas.

Ação

11722 - Apoio a Instituições de Outras Esferas de Governo para a Implementação de Políticas Públicas. Detalhamento: Pagamento de despesas com apoio a instituições de outras esferas de Governo para a implementação de políticas públicas

11724 - Apoio a Instituições e Organizações da Sociedade Civil para Implementação de Políticas Públicas. Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com apoio a instituições da sociedade civil (Fomentos).

11725 - Seleção Pública de Projetos de Patrocínio e de Eventos Corporativos.

Detalhamento: Contempla pagamento de despesas com contrato de patrocínio

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