DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

244 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Tema

2.6 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Resultado Temático: Infraestrutura segura e de qualidade, que promova o desenvolvimento socioeconômico regional, e favoreça uma logística integrada e eficiente.

Programa

261 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Objetivo Específico: 261.1 - Assegurar infraestrutura e logística adequada, diversificada e competitiva.

Entrega

AEROPORTO ESTRUTURADO

Definição: Refere-se aos aeroportos sob jurisdição do Estado do Ceará que passaram por alguma estruturação, ou seja, que receberam alguma melhoria (ampliação, modernização ou readequação) em algum equipamento dentro de seus domínios (Campo de Pouso/Decolagem ou Terminal de Passageiros).

Ação

11635 - Reforma/Melhoramento de Aeroportos Regionais

Detalhamento: Reforma/Melhoramento de Aeroportos Regionais .

11636 - Elaboração de estudos, planos e projetos aeroportuários diversos.

Detalhamento: Elaboração de estudos, planos e projetos aeroportuários diversos.

Entrega

AEROPORTO IMPLANTADO

Definição: Refere-se a implantação de infraestrutura aeroportuária, tais como pista de pouso/decolagem, terminal de passageiros, pátio de estacionamento, taxiway e acessos.

Ação

11038 - Implantação de Aeroporto Regional. Detalhamento: Refere-se a implantação de infraestrutura aeroportuária, tais como pista de pouso/decolagem, terminal de passageiros, pátio de estacionamento, taxiway e acessos. 11634 - Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos Detalhamento: Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos AEROPORTO MANTIDO Definição: Refere-se à gestão de 10 aeroportos regionais administrados pelo Governo do Estado por meio da Superintendência de Obras Públicas - SOP, fornecendo recursos físicos e financeiros (água, luz, manutenção predial, gestão patrimonial, conserva da pista de pouso/decolagens) para uma administração mais eficiente de cada um desses aeroportos.

Entrega

Ação

21082 - Manutenção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.

Detalhamento: Manutenção de Aeroportos Regionais/Aeródromos.

Entrega

INSTITUIÇÃO APOIADA

Definição: Refere-se a convênios celebrados com municípios e demais entidades públicas e governamentais e organizações civis, para execução de ações de Infraestrutura e Logística, tais como exemplo a implantação e melhorias de estradas, obras de arte, equipamentos públicos, entres outras.

Ação

11028 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Ampliação e Melhoria da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Municipal.

Detalhamento: Apoiar os municípios, entidades públicas e governamentais e organizações civis, através da formalização de convênios, com o objetivo de ampliar e melhorar a infraestrutura de transporte rodoviário municipal.

13018 - Aquisição de barco para transporte de passageiros marítimos, no município de Camocim Detalhamento:

13111 - Apoio financeiro para o desenvolvimento de Infraestrutura do município de Alto Santo. Detalhamento:

Página 236 de 404