DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

OUTORGA CONCEDIDA

Definição: Trata-se de modalidade especial de concessão de serviço público que possui como objetivo atrair o investimento privado, nacional ou estrangeiro, para a viabilização de projetos de grande vulto que não podem ser suportados apenas pela administração pública. Em contrapartida, ao parceiro privado (contratado) é garantido um retorno mínimo sobre o capital investido, mediante uma contraprestação paga pelo parceiro público a longo prazo, gerando despesas de caráter continuado ao ente público.

Ação

11040 - Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para Participação de Empresas Privadas em Projetos de Infraestrutura.

Detalhamento: Projetos prioritários com destinos a passarem por processo de parceria público-privada.

Entrega

PROJETO REALIZADO

Definição: Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e projetos relacionados à política de infraestrutura e logística.

Ação

11029 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoiar a Promoção da Política Pública de Infraestrutura, Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará.

Detalhamento: Elaborar planos, estudos e projetos para apoiar a promoção da política pública de infraestrutura, logística e edificações públicas no Estado do Ceará.

11042 - Elaboração de Projetos e Desapropriação para Apoio à Implantação da Transnordestina.

Detalhamento: Elaborar projetos e desapropriação para apoio à implantação da transnordestina.

11044 - Apoio à Ampliação e Melhorias no Sistema de Transporte Ferroviário de Cargas.

Detalhamento: Ampliar e melhorar o sistema de transporte ferroviário de cargas.

11633 - Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Rodoviários Diversos.

Detalhamento: Elaboração de estudos, planos e projetos rodoviários diversos.

11637 - Apoio à Gestão Rodoviária.

Detalhamento: Apoio à Gestão Rodoviária.

11852 - Aperfeiçoamento do modelo de gestão das obras públicas com ênfase na qualidade.

Detalhamento: Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão das Obras Públicas com Ênfase na Qualidade.

13015 - Dragagem do Porto de Camocim

Detalhamento:

Entrega

RODOVIA ESTRUTURADA

Definição: Consiste no conjunto de operações destinadas a restabelecer o perfeito funcionamento de um bem deteriorado ou avariado, e restabelecer na íntegra, suas características técnicas originais. As obras de restauração são caracterizadas pela adição e/ou substituição total ou parcial de camadas de revestimento, recomposição e/ou substituição de camadas estruturais em pontos localizados, de tal forma que a estrutura resultante restabeleça as condições originais da rodovia como segurança e conforto para o usuário. No âmbito da Secretaria do Turismo, consiste na restauração de estradas já existentes, objetivando a qualidade do acesso a destinos e localidades turísticas e oferecendo à população/visitantes uma via mais segura e com um melhor nível de espaço.

Ação

10385 - Duplicação da CE- 060 - de Redenção até Itapiúna.

Detalhamento:

10590 - Construção de passagem molhada que liga os distritos de Alecrim e Caraíbas/Potengi Detalhamento:

11032 - Restauração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Estadual.

Detalhamento: Restauração da infraestrutura de transporte rodoviário estadual.

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