DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

256 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

DOCUMENTO CONCEDIDO

Definição: Refere-se à missão, em papel moeda, do documento de Identidade Artesanal do Programa de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo do Artesanato e da emissão da Carteira de Artesão do Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro ¿ SICAB, de acordo com a base conceitual do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). A Identidade Artesanal permite o acesso do artesão em benefícios que incluem: isenção do ICMS, participar de editais, credenciamentos, cursos de capacitação, feiras e eventos visando a melhoria da produção e inserção na geração de renda, além da hospedagem na Casa do Artesão Cearense. O prazo de validade dos documentos é de 06 (seis) anos. Ação 10844 - Inserção do Artesão na Geração de Renda. Detalhamento: Emissão, em papel moeda, do Documento de Identidade Artesanal do Programa Estadual e emissão da carteira do Programa Nacional, proporcionando ao artesão: isenção do ICMS, participação em editais, credenciamentos, cursos, feiras e eventos. Além, da Certificação da Autenticidade de Produtos Artesanais e o Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearense. PESSOA CAPACITADA Definição: Refere-se à capacitação de artesãos, por meio de oficinas e cursos, realizados de acordo com a tipologia e técnica artesanal dos grupos produtivos ou associações. Os cursos se dividem em: iniciação (90h), Capacitação Tecnológica (60h), Aperfeiçoamento/Reciclagem (50h) e Gestão de Negócios (20h).

Ação

Entrega

Ação

10824 - Realização de Capacitação para Inovação e Aprimoramento da Produção Artesanal.

Detalhamento: Oficinas e Cursos de capacitação, realizados de acordo com a tipologia e técnica artesanal dos grupos produtivos, sendo divididos, em: Iniciação (90h), Capacitação Tecnológica (60h), Aprimoramento/Inovação/Reciclagem (50h), Gestão de Negócios (20h) e Oficinas (04h). SELO CONCEDIDO Definição: Refere-se à certificação de peças mediante sistema de Certificação de Autenticidade dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearense / Selo CeArt. A avaliação, realizada por uma Comissão de Curadoria, é feita por meio de uma média ponderada, em escala de pontuação de 1 a 9 pontos, levando em conta os seguintes pesos atribuídos a nove critérios: 1º) Identidade cultural (4); 2º) Excelência na qualidade (4); 3º) Inovação com equilíbrio (3); 4º) Adequação econômica (2); 5º) Adequação ergonômica (3); 6º) Eficiência logística (1); 7º) Identidade visual (2); 8º) Respeito ao meio ambiente (2); e 9º) Responsabilidade social (1).

Entrega

Ação

12251 - Concessão de selos para certificação de peças artesanais.

Detalhamento: Concessão de selos para certificação de peças artesanais mediante sistema de Certificação de Autenticidade dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obra de Arte Popular Cearense/Selo CeArt.

Objetivo Específico: 271.2 - Viabilizar a geração de renda para os artesãos e artesãs.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização, participação e apoio logístico em eventos de comercialização, promoção e divulgação do artesanato cearense, sejam eles: locais, regionais, nacionais e internacionais.

Ação

10852 - Apoio Logístico a Feiras e Eventos.

Detalhamento: Apoio logístico para a participação em eventos de comercialização, promoção e divulgação do artesanato cearense.

Entrega

PRODUTO COMERCIALIZADO

Definição: Consiste na comercialização de peças artesanais certificadas, nas 06 (seis) Lojas CeArt físicas e na Loja CeArt On-line, em feiras e exposições, locais, regionais, nacionais e internacionais.

Ação

10727 - Apoio Logístico a Feira e Eventos

Detalhamento: Participação em feiras e eventos.

Página 248 de 404