DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

257

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

10728 - Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará

Detalhamento: Peças artesanais para as lojas Ceart.

10729 - Locação de Aplicativos para Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e Manifestos Eletrônicos

Detalhamento: Aplicativos para Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e Manifestos Eletrônicos

10730 - Infraestrutura para Apoiar a Manutenção das Lojas Ceart

Detalhamento: Suporte no Apoio de Material e Serviços para o Funcionamento das Lojas Ceart

Entrega

UNIDADE MANTIDA

Definição: Refere-se à manutenção das Lojas CeArt e da Casa do Artesão Cearense Diomar Freitas Dantas. Dentre as Lojas físicas, são quatro em Fortaleza (Loja CeArt Galeria Mestre Noza, Loja CeArt Aeroporto, Loja CeArt Dragão do Mar, Loja CeArt Shopping Aldeota), duas em Juazeiro do Norte (Loja CeArt Vapt-Vupt e Loja CeArt Romeirão) e uma Loja CeArt para vendas no e-commerce (lojaceart.online).

Ação

20719 - Manutenção do Complexo CeArt.

Detalhamento: Funcionamento das unidades do Complexo CeArt, das Lojas CeArt (em Fortaleza: Loja Galeria Mestre Noza, Loja Aeroporto, Loja Dragão do Mar, Loja Shopping Aldeota e em Juazeiro do Norte: Loja CeArt Vapt-Vupt e Loja CeArt Romeirão), além da Casa do Artesão Cearense.

Programa

272 - ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS

Objetivo Específico: 272.1 - Institucionalizar a Política Estadual de Economia Popular e Solidária.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de capacitação, com mínimo de 20 horas, para gestores municipais acerca da Politica Estadual de Economia Popular e Solidária, conforme Lei Estadual nº 17.916/2022.

Ação

11095 - Implantação de Cursos Estaduais de Formação de Gestores.

Detalhamento: Parceria com Universidades e/ou Organizações da Sociedade Civil, 02 Cursos Estaduais de Formação de Gestores com média de 80 horas de duração para cerca de 40 participantes com gestores públicos estaduais e municipais, divididas em dois módulos de 40h. Aquisição de material didático pedagógico , com aquisição de kit contendo bolsa, pasta, folder e banner. Pagamento de despesas de locomoção, transporte, diárias, hospedagem e alimentação.

Contratação de uma assessoria pedagógica(ou destinar servidor) para operacionalização de todas as atividades educativas da SET. Contratação de instituição para elaboração do material didático pedagógico. Contratação de assessoria pedagógica para operacionalização das atividades educativas.

Entrega

CONSELHO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação do Conselho Estadual de Economia Solidária, por meio da regulamentação do marco legal da Política Estadual de Economia Solidária (Lei Estadual nº 17.916/2022).

Ação

11116 - Implantação do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária.

Detalhamento: Realização de seminários para alinhamento e planejamento das estratégias, plano de ação e politicas Inter setoriais do Conselho Estadual de Economia Solidária. 06 Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual (despesas com Diárias) alimentação e transporte para conselheiros da sociedade civil de diferentes territórios do Estado). Contratação de empresa de gravação e degravação das reuniões do Conselho Estadual de Economia Solidária para secretário executivo elaborar as atas ordinárias e extraordinárias. Evento para instalação oficial da 1ª Reunião do Conselho Estadual de Economia Solidária. Coffee-Break, aluguel de salão. Aquisição de material de divulgação e promoção do Conselho Estadual, por meio da utilização de folders, banners e cartazes. Articulação e alinhamento com as secretarias/instituições, em relação às estratégias /resultados.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização da IV Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Estado do Ceará, para atualização do Plano Estadual de Economia Popular e Solidária e de Arranjos Produtivos Locais.

Ação

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