DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

258 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11732 - Realização da Conferência Estadual de Economia Solidária.

Detalhamento: Aluguel de espaço com kit multimídia e salas disponíveis para realização de grupos intersetoriais., por ocasião da Conferência Estadual;

Pagamento de despesas de locomoção, transporte, diárias, hospedagem e alimentação para os participantes da Conferências Territoriais e Estadual;

Pagamentos de diárias para equipe estadual para articulação, mobilização e realização das conferências territoriais; Contratação de empresa especializada em eventos.

11877 - Realização de Conferências Territoriais de Economia Popular Solidária.

Detalhamento: Aluguel de espaço com kit multimídia e salas disponíveis para realização de grupos intersetoriais, por ocasião da Conferência Estadual Pagamento de despesas de locomoção, transporte, diárias, hospedagem e alimentação para os participantes da Conferências Territoriais e Estadual. Pagamentos de diárias para equipe estadual para articulação, mobilização e realização das conferências territoriais Contratação de empresa especializada em eventos .

Entrega

REGISTRO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de um sistema informatizado de registro dos empreendimentos econômicos solidários, para a confecção de cadastro atualizado e inserção em um banco de dados, no sentido do atendimento aos critérios descritos na Política Estadual de Economia Solidária (Lei Estadual nº 17.916/2022).

Ação

11109 - Implantação de sistema informatizado para registro dos empreendimentos econômicos solidários.

Detalhamento: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para desenvolvimento de um sistema de cadastro de empreendimentos solidários do Estado do Ceará. Mapeamento dos empreendimentos econômicos solidários no Estado do Ceará (contratação de instituições para realizar mapeamento em todo o Estado). Instalação da Comissão Gestora Estadual que irá acompanhar/monitorar o CADSOL no estado . Aquisição de material gráfico -Kit promocional de Economia Popular e Solidária do Governo do estado do Ceará. Campanha Estadual de Promoção do Sistema de registro dos Empreendimentos, por meio da utilização de folders, cartazes e banners. Realização de 7 Seminários regionais para nivelamento com os gestores municipais e sociedade civil acerca do cadastro dos empreendimentos no CADSOL do Ministério do Trabalho e Emprego. Evento com coffee-break e deslocamento/diárias. Campanha de promoção do Sistema de Registro dos Empreendimentos, por meio da utilização de folders, cartazes e Banners. Pagamento de diárias /deslocamento para articulação com os gestores municipais. Contratação de Analista de Pesquisa ou disponibilizar servidor, para acompanhar a implantação do sistema de cadastro e o mapeamento dos empreendimentos econômicos solidários no Estado junto as instituições contratadas para execução.

Entrega

SELO CONCEDIDO

Definição: Refere-se à concessão de um registro específico para produtos advindos da Economia Popular e Solidária, com o objetivo de atentar para o caráter solidário e ecológico dos produtos e serviços ofertados.

Ação

11098 - Instalação e constituição do comitê certificador dos produtos e serviços da Economia Popular Solidária.

Detalhamento: Credenciar entidades locais de inspeção para acompanhamento dos empreendimentos da economia solidária. Elaboração de selo (logotipo) para utilização em produtos e serviços da Economia Popular Solidária. Elaboração de manual de procedimentos para certificação, a ser adotado pelas entidades locais de inspeção, para orientação aos empreendimentos da ecosol e verificação do cumprimento desta Lei para obtenção do Selo de Economia Solidária. Pagamento de diárias/deslocamento.

Campanha para proposta de logotipo do Selo da Economia Popular e Solidária.

Contratação de Instituição para elaboração de manual de procedimentos.

Entrega

SISTEMA IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de um Sistema Estadual da Politica Estadual de Economia Solidária, em articulação com o Sistema Nacional da Politica de Economia Popular, da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE).

Ação

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