DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
260 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11215 - Apoio as Vocações e Potencialidades Econômicas dos Territórios.
Detalhamento: Refere-se ao Apoio à formação e qualificação profissional de 17 (dezessete )arranjos produtivos locais e aglomerações produtivas, como também a participação em seminários, realização de feiras e eventos propiciando o conhecimento e a divulgação dos produtos dos empreendedores assistidos pela ação. Contratação de Consultoria especializada no assessoramento aos APL's definidos como prioridade e aglomerações produtivas.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Trata-se da elaboração e publicação do Plano de Desenvolvimento Preliminar (PDP). Esse documento, além do diagnóstico do Arranjo Produtivo Local (APL), contém um Plano de Desenvolvimento, construído de forma participativa e validado pelos agentes de governança do APL, com a finalidade de fortalecê-lo e torná-lo sustentável.
Ação
10848 - Elaboração de Planos Estratégicos dos Arranjos Produtivos Locais - APL Priorizados.
Detalhamento: Contratação de consultoria especializada para elaboração dos planos de desenvolvimento estratégico dos APL's. Instalação do Comitê Gestor de Governança dos APL's como parte de uma Câmara Técnica no Fórum das Micros e Pequenas .Empresas.
Programa
273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
Objetivo Específico: 273.1 - Ampliar o acesso às oportunidades de Trabalho e renda.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se aos atendimentos realizados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE), viabilizando oportunidades de sua colocação/recolocação em vagas de emprego ofertadas pelas empresas cadastradas, orientação e qualificação profissional e orientação ao Seguro-Desemprego.
Ação
20903 - Realização de Atendimentos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE/CE) - Contrato de Gestão.
Detalhamento: Atendimentos realizados pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE/CE), viabilizando oportunidades de sua colocação/recolocação em vagas de emprego ofertadas pelas empresas cadastradas, orientação e qualificação profissional e orientação ao Seguro-Desemprego.
Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda.
21066 - Realização de Atendimentos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE/CE) - Contrato de Gestão.
Detalhamento: Atendimentos realizados pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE/CE), viabilizando oportunidades de sua colocação/recolocação em vagas de emprego ofertadas pelas empresas cadastradas, orientação e qualificação profissional e orientação ao Seguro-Desemprego.
Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda.
21077 - Ações de Qualificação Profissional.
Detalhamento: Ações do Plano de Qualificação Social e Profissional - QSP, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, repassados pelo Ministério do Trabalho, com contrapartida do Estado do Ceará.
Entrega
SERVIÇO REALIZADO
Definição: Refere-se aos serviços encaminhados para os trabalhadores e trabalhadoras autônomos(as) pelo SINE/CE. De forma ampla, trata-se de serviços avulsos solicitados a partir de demanda como pagamento de diárias, e mediante orçamentos específicos.
Ação
20899 - Realização de serviços de intermediação do trabalhador autônomo - Contrato de Gestão.
Detalhamento: Realização de serviços de intermediação do trabalhador autônomo.
Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda. Serviços demandados presencialmente ou via plataforma on line.
O serviço está disponível em todas as regiões do estado.
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
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