DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
261
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
TRABALHADOR COLOCADO
Definição: Refere-se a trabalhadores e trabalhadoras que são encaminhados e efetivamente admitidos nas empresas por meio das vagas de emprego disponibilizadas pelo SINE/CE.
Ação
20678 - Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda - Contrato de Gestão.
Detalhamento: Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda.
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
VAGA OFERTADA
Definição: Refere-se à captação de vagas junto às empresas e sua disponibilização aos trabalhadores(as), no Estado do Ceará, pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Ação
20529 - Captação de vagas junto às empresas e sua disponibilização aos trabalhadores(as), no estado do Ceará, pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) - Contrato de Gestão.
Detalhamento: Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda.
Captação de vagas junto às empresas e sua disponibilização aos trabalhadores(as), no estado do Ceará, pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Objetivo Específico: 273.2 - Promover a inclusão e a diversidade no mundo do Trabalho.
Entrega
EGRESSO COLOCADO
Definição: Refere-se ao número de egressos do Sistema Prisional e de Medidas Socioeducativas beneficiados com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE).
Ação
11741 - Colocação de egressos do Sistema Prisional e de Medidas Socioeducativas no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do Ceará mês a mês; Firmar contrato de Gestão com organização Social especializada.
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
JOVEM COLOCADO
Definição: Refere-se ao número de jovens, entre 16 e 29 anos, beneficiados com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE).
Ação
11739 - Colocação de jovens no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do Ceará mês a mês; Firmar contrato de Gestão com organização Social especializada Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
MULHER COLOCADA
Definição: Refere-se ao número de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar beneficiadas com colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE), garantindo reserva de 10% das vagas ofertadas, conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Ação
11742 - Colocação de mulheres vítimas de violência doméstica no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do ceará mês a mês; Firmar contrato de Gestão com organização Social especializada Ação orçamentária já considerada na ação ATENDIMENTO REALIZADO.
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