DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

263

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

21068 - Estruturação do Sistema Público Estadual do Trabalho.

Detalhamento: Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda; deslocamento/diárias para monitorar a execução das atividades junto as unidades responsáveis pelas ações do SINE.

21221 - Estruturação do Sistema Publico Estadual do Trabalho.

Detalhamento: Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda; deslocamento/diárias para monitorar a execução das atividades junto as unidades responsáveis pelas ações do SINE.

Programa

274 - EMPREENDE CEARÁ

Objetivo Específico: 274.1 - Fortalecer a ambiência de negócios no Estado, pela promoção do Empreendedorismo.

Entrega

AMBIENTE ESTRUTURADO

Definição: Refere-se à qualificação de um ambiente que pode ocorrer por meio de estruturação, articulação, e modernização dos procedimentos relacionados ao ambiente de registro de empresas, com simplificação e integração dos órgãos de formalização, no âmbito de tributação, licenciamento e fiscalização na totalidade dos municípios cearenses, e/ou com a criação de plataformas, softwares ou outros métodos necessários a qualificação do ambiente.

Ação

11554 - Monitoramento dos dados de empresas cadastradas

Detalhamento: Ações voltadas para estruturação, articulação, e modernização dos procedimentos relacionados ao ambiente de registro de empresas, com simplificação e integração dos órgãos de formalização.

11652 - Implementação de Projetos de Estruturação do Ambiente de Formalização e Simplificação de Novos Negócios no Estado.

Detalhamento: Implementação no âmbito da JUCEC de projetos de estruturação do ambiente de formalização e simplificação de novos negócios no estado, por meio do programa EMPRESA MAIS SIMPLES, a ser implementado em todos os municípios do estado do Ceará , visando uma melhor integração dos órgãos de registro, licenciamento e tributos, através da RedeSIM.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à realização de capacitações, a partir do Ceará Credi, para empreendedores dos pequenos negócios (formais e informais), na forma presencial e Educação a Distância, com foco no empreendedorismo (Gestão financeira, Gestão administrativa, Planos de negócios, etc. Capacitações para trabalhadores, seja no âmbito da qualificação ou mesmo orientação para inserção no mercado de trabalho, a partir de 2 horas aula.

Ação

11988 - Manutenção de Estrutura de Capacitação

Detalhamento: Ações que visam ao financiamento de ações continuadas para suporte do programa de microcrédito no estado; à preparação de empreendedores e potenciais empreendedores; à inserção de trabalhadores no mercado de trabalho formal e informal.

Entrega

EVENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de eventos, como: seminários, palestras, fóruns, feiras e outros, no modo presencial e/ou virtual a partir de 4 horas, voltados para os temas do empreendedorismo, que se destinam ao estímulo dos potenciais empreendedores e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Ação

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