DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

264 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11395 - Realização de Eventos de Empreendedorismo

Detalhamento: Realização de eventos, como: seminários, palestras, fóruns, feiras e outros, no modo presencial e/ou virtual a partir de 4 horas, voltados para os temas do empreendedorismo, que se destinam ao estímulo dos potenciais empreendedores e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Apoio à participação e realização de Eventos: Contratação de secretário executivo (ou destinar servidor); Aquisição de carro para deslocamento da coordenação/diárias para participar de reuniões; Evento com coffe break, material didático e deslocamento/diárias; Contratação de empresa de gravação e degravação das reuniões dos Conselhos e Fóruns.

Apoio à realização de Eventos para microempreendedores, microempreendedores individual e pequenos empreendedores: Trata-se da realização de atividades voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento das MEI, ME e EPP. Apoio a Ações de Marketing: Trata-se de ações voltadas em desenvolver estratégias de marketing focada no fortalecimento e apoio ao empreendedorismo dos pequenos negócios do Estado.

11559 - Desenvolvimento da estrutura para apoiar aos empreendedores

Detalhamento: Criação de ambiente /ou realização de atividades voltadas ao apoio a organizações ligadas ao desenvolvimento do empreendedorismo no Ceará.

Estruturação de espaços para apoio ao empreendedor: Estruturação de espaços (equipamentos e materiais) destinados ao fomento a iniciativas de empreendedorismo.

Entrega

PESSOA BENEFICIADA

Definição: Refere-se aos potenciais empreendedores e empreendedores (microempreendedor individual, microempresas e Empresa de Pequeno Porte - EPP) apoiados por meio de consultorias de seminários, orientações técnicas, workshops, consultorias individuais e encontros.

Ação

21057 - Promoção de iniciativas de apoio aos potenciais empreendedores e empreendedores (microempreendedor individual, microempresas e Empresa de Pequeno Porte - EPP) Detalhamento: Celebração de parcerias e ações que viabilizem a realização de consultorias, seminários, orientações técnicas, workshops, consultorias individuais e encontros.

Entrega

REGISTRO REALIZADO

Definição: Refere-se ao registro de novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ no ano adquirido por empresas que se formalizaram. Ou seja, trata-se daquela empresa que saiu da informalidade, e efetivou o registro (CNPJ). Para esta entrega considerou-se: Microempreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempresa (ME).

Ação

11382 - Apoio à Formalização de Empresas - Jucec.

Detalhamento: Promoção da gestão do registro público de empresas mercantis e atividades afins.

21055 - Promoção do apoio à formalização de empresas.

Detalhamento: Incentivar a constituição jurídica dos negócios contemplando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ. Reflete ainda, a aplicação da LEI Nº 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 no Estado do Ceará que busca desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios.

Objetivo Específico: 274.2 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais e informais, visando à geração de renda e Trabalho.

Entrega

EMPREENDIMENTO BENEFICIADO

Definição: Refere-se à Microempresa que obteve a aprovação de crédito e efetuou a contratação do empréstimo.

Ação

12250 - Repasse para Execução do Programa de Microcrédito Produtivo.

Detalhamento: Trata-se de ações que visam o financiamento de ações continuadas para suporte do programa de microcrédito no estado.

12253 - Repasse para Financiamento do Custeio do Programa de Microcrédito Produtivo.

Detalhamento: Financiamento do custeio do programa de microcrédito produtivo.

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