DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11624 - Estruturação de Espaços Públicos Seguros, Acessíveis e Inclusivos

Detalhamento: Refere-se ações para estruturação de espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, por meio de contratações diretas.

11661 - Implantação de Sinalização por meio do Sinalize - Programa de Segurança no Trânsito.

Detalhamento: Implementação de vias municipais mais seguras, com bom pavimento e boa sinalização vertical e horizontal, é a proposta do programa estadual Sinalize.

Sinalize - Programa de Segurança no Trânsito realiza requalificação viária e sinalização de trânsito para diminuir o número de acidentes nos municípios. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) é a responsável pela execução das intervenções, em parceria com Departamento Estadual do Trânsito (Detran-CE) e prefeituras municipais.

A extensão de malha asfáltica com que cada município será contemplado varia de acordo com o número de habitantes, escalonada entre 10 mil m², 20 mil m² e 30 mil m².

12084 - Requalificação e Qualificação Viária em Espaços Públicos Urbanos

Detalhamento: Requalificação e Qualificação Viária em Espaços Públicos Urbanos.

12301 - Obras pavimentação na sede e zona rural de Assaré

Detalhamento:

12317 - Qualificação de vias públicas

Detalhamento: Refere-se ao apoio fornecido para estruturação de vias públicas, através de convênios e termos de ajuste, seguros, acessíveis e inclusivos.

12324 - Pavimentação e urbanização em Messejana, Jangurussu, Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim e

Conjunto Ceará

Detalhamento:

12330 - Instalação de iluminação em LED na Avenida Perimetral / Iguatu

Detalhamento:

12331 - Instalação de iluminação em LED na Avenida Cruzeiro do Sul / Iguatu

Detalhamento:

12362 - Pavimentação em pedra tosca, zona urbana e rural, no munucipio de São Benedito.

Detalhamento:

12370 - Pavimentação em pedra tosca no trecho de Cajuí ao Morrinhos, municipio de Mucambo.

Detalhamento:

12580 - Pavimentação da Rua Novo Amanhecer, Bairro Renascer, em Quixadá-CE

Detalhamento:

12582 - Pavimentação da Rua José Gabriel, Bairro Renascer, Em Quixadá-CE

Detalhamento:

12614 - Calçamento em pedra tosca em diversas localidades no Município de Ubajara

Detalhamento:

12618 - Construção aeroporto dos sertões de canindé / município Canindé

Detalhamento:

12696 - Pavimentação asfáltica da CE-358 no trecho que liga o distrito de olho d'água da bica no município de Tabuleiro do Norte até a divisa com o estado do Rio Grande do Norte.

Detalhamento:

12706 - Pavimentação asfáltica no município de Quixeré

Detalhamento:

12728 - Calçamento para Santa Quitéria

Detalhamento:

12860 - Pavimentação asfaltica no município de Acarape Detalhamento: 12861 - Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Quixelô Detalhamento: 12871 - Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Jucás Detalhamento:

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