DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
278 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11065 - Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis no Desenvolvimento do Espaço Urbano.
Detalhamento: Apoiar Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis, através de celebração de convênios com o objetivo de Desenvolver o Espaço Urbano.
Entrega
VIA ESTRUTURADA
Definição: Refere-se às áreas de beneficiamento do sistema viário urbano, destinado ao tráfego de pedestres, ciclistas e veículos motorizados em geral, incluindo a pavimentação em pedra tosca, paralelepípedo, bloquete, pedras decorativas, asfalto, ou outros materiais, tanto das caixas de rolamento, quanto dos passeios e dos canteiros, além da disposição adequada de outros elementos, tais como a sinalização, as passagens molhadas, as infraestruturas de energia, iluminação pública e telecomunicação, entre outros.
Ação
10141 - Pavimentação em pedra tosca no município de Cascavel/CE.
Detalhamento:
10166 - Pavimentação em pedra tosca no município de Cascavel/CE.
Detalhamento:
10345 - Calçamento em pedra tosca/ Tamboril
Detalhamento:
10420 - Implantação da infraestrutura viária em Umarizeiras, Lages, Parara e Papoco em Maranguape
Detalhamento:
10445 - Pavimentação e drenagem das vertentes do Lagedo em Maranguape
Detalhamento:
10447 - Implantação da infraestrutura viária urbana de Morada Nova Detalhamento:
10448 - Pavimentação asfáltica da estrada Valter Lopes, trecho Praça da Guabiraba ao ápice da Serra em Maranguape
Detalhamento:
10451 - Pavimentação e drenagem da estrada de Umarizeiras em Maranguape Detalhamento: 10510 - Obras de pavimentação na sede de Ibicuitinga Detalhamento: 10574 - Pavimentação asfáltica na sede e zona rural /Santana do Cariri Detalhamento: 10578 - Pavimentação asfáltica de vias públicas / Ipu Detalhamento: 10581 - Obras de asfaltamento na Vila Campos, Vila Alecrim e Vila Baraúna/Potengi Detalhamento: 10614 - Pavimentação asfáltica na cidade e no distrito de São José/Palhano Detalhamento: 10642 - Pavimentação em pedra tosca para o Município de Cascavel/CE. Detalhamento: 10674 - Pavimentação no distrito Boa Vista/Palmácia Detalhamento: 10681 - Pavimentação asfáltica no centro e zona rural de Antonina do Norte Detalhamento: 11620 - Apoio à Estruturação de Vias Públicas, Oriundas de Demandas Municipais, para Torná-las Seguras, Acessíveis e Inclusivas Detalhamento: Refere-se ao apoio fornecido aos Municípios para estruturação de vias públicas, através de convênios e termos de ajuste, seguros, acessíveis e inclusivos.
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