DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
277
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11627 - Apoio à Estruturação de Espaços públicos, Oriundos de Demandas Municipais, para Torná-los Seguros, Acessíveis e Inclusivos Detalhamento: Refere-se ao apoio fornecido aos Municípios para estruturação de espaços públicos urbanos, através de convênios e termos de ajuste, visando torná-los seguros, acessíveis e inclusivos.
| 12085 - Requalificação de Espaços públicos Urbanos Municipais |
|---|
| Detalhamento:Requalificação de Espaços públicos Urbanos Municipais. |
| 12378 - Conclusão do Conjunto Habitacional Santo Sátiro no município de Maracanaú |
| Detalhamento: |
| 12408 - Construção de uma praça no distrito de São Romão, em Altaneira |
| Detalhamento: |
| 12411 - Reforma de praças em Assaré |
| Detalhamento: |
| 12597 - Implementação de melhorias estruturais no Mercado Central de Fortaleza |
| Detalhamento: |
| 12600 - Implementação de Melhorias Estruturais no Mercado São Sebastião em Fortaleza |
| Detalhamento: |
| 12610 - Urbanização das margens do rio canindé / município Canindé |
| Detalhamento: |
| 12675 - Pavimentação em Pedra Tosca do Município de Quixelô- CE |
| Detalhamento: |
| 12717 - Construção de praça na localidade de Lagoa de Dentro / Município de Beberibe Detalhamento: |
| 12720 - Construção de praça na localidade do Araçá/ município de Aurora |
| Detalhamento: |
| 12721 - Construção de praça no município de Paracuru |
| Detalhamento: |
| 12752 - Reforma de praça no município do Eusébio |
| Detalhamento: |
| 12911 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública do Município de Araripe |
| Detalhamento: |
| 13012 - Urbanização do lago seco, no município de Camocim |
| Detalhamento: |
| 13153 - Revitalização das margens do Rio Jaguaribe no município de Limoeiro do Norte Detalhamento: |
Entrega
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Definição: Refere-se a projetos de internalização subterrânea de redes de telefonia, lógica e elétrica.
Ação
11064 - Internalização Subterrânea de Redes de Telefonia, Lógica e Elétrica. Detalhamento: Consiste na Internalização Subterrânea de Redes de Telefonia, Lógica e Elétrica.
Entrega
INSTITUIÇÃO APOIADA Definição: Refere-se a convênios celebrados com municípios e demais entidades públicas e governamentais e organizações civis, para ações de espaços públicos beneficiados, a exemplo de praças, parques, mercados, bibliotecas, creches, galpões, centros de comercialização, abrigos, salas de cinema, auditórios, centros de velório, cemitérios, estádios e quadras poliesportivas, como também de imóveis para o desenvolvimento de atividades da administração municipal, destinadas à oferta de serviço público, incluindo elementos de acessibilidade, paisagismo, urbanismo, quiosques, playgrounds, caramanchão, academias ao ar livre, entre outros.
| Ação |
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