DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

20919 - Fiscalização do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros Rodoviário do Ceará

Detalhamento: A ARCE possui um convênio de cooperação técnica com o Detran no sentido de que o departamento é o órgão responsável por operacionalizar as fiscalizações no Sistema de Transporte Intermunicipal do Ceará. Nesse sentido, a equipe de fiscalização do Detran vai a pista realizar ações que venham a coibir práticas irregulares de transporte de passageiros.

Entrega

INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE IMPLANTADA

Definição: Refere-se à construção de equipamentos públicos para pedestres, visando a melhoria das estruturas de acesso e deslocamento de pedestres nas vias públicas.

Ação

10014 - Pavimentação em pedra tosca / Acaraú. Detalhamento:

10093 - Pavimentação em pedra tosca / Bela Cruz Detalhamento:

11829 - Implantação de Infraestrutura de Mobilidade nas Regiões do Estado. Detalhamento: Implantação de infraestrutura de mobilidade nas regiões do estado.

12368 - Construção de passarela do município de Maracanaú / CE-060 - CEASA Detalhamento:

12369 - Construção de ponte ligando conjunto Jereissati-Pacatuba ao Jereissati-Maracanaú Detalhamento:

12371 - Construção de Passarela no município de Maracanaú/CE-060 - PRE Detalhamento: 12373 - Construção de passarela no município de Maracanaú/CE-060 - Conjunto Industrial Detalhamento: 12761 - Pavimentação em pedra tosca no município de Palhano Detalhamento:

12762 - Pavimentação em paralelepípedo para o bairro de barrinha no município de Tabuleiro do Norte Detalhamento:

Entrega

REGISTRO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização do registro do documentos dos veículos automotores no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) (veículos novos, licenciamento anual, transferência de veículos, segunda via de CRV/CRLV, alteração de características dos veículos e mudança de jurisdição).

Ação

20904 - Gerenciamento e Manutenção das Atividades de Registro de Veículos Automotores.

Detalhamento: Realização do registro dos documentos dos veículos automotores (veículos novos, licenciamento anual, transferência de veículos, segunda via de CRV/CRLV, alteração de características dos veículos e mudança de jurisdição).

Entrega

UNIDADE ESTRUTURADA

Definição: Refere-se à qualificação das unidades operacionais e unidades administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais, área de exames de prática de direção veicular, escolas de educação de trânsito e postos da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]), com melhoria da infraestrutura física e de suporte operacional, equipando as unidades com aquisição de equipamentos, mobiliários e veículos.

Ação

10212 - Aquisição de viatura para o Demutran de Iguatu / Iguatu

Detalhamento:

11190 - Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Veículos.

Detalhamento: Aparelhamento das unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito através da aquisição de equipamentos e mobiliários, além da aquisição de veículos para suporte operacional das atividades de trânsito.

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