DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

286 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

UNIDADE IMPLANTADA

Definição: Refere-se à implantação de unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais, área de exames de prática de direção veicular, escolas de educação de trânsito e postos da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]).

Ação

11181 - Construção de Unidades Operacionais e Administrativas Descentralizadas.

Detalhamento: Refere-se à implantação de unidades operacionais e administrativas descentralizadas de trânsito (sedes regionais, área de exames de prática de direção veicular, escolas de educação de trânsito e postos da Polícia Rodoviária Estadual - PRE). UNIDADE MANTIDA Definição: Refere-se à manutenção das unidades operacionais e administrativas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), para atendimento aos usuários dos serviços de trânsito.

Entrega

Ação

20502 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - DETRAN

Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal)

20717 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - DETRAN.

Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar)

Objetivo Específico: 313.2 - Diversificar a matriz de transporte.

Entrega

EQUIPAMENTO MANTIDO

Definição: Consiste nos serviços técnicos de operação e manutenção de equipamento teleférico e seu entorno, que envolve uma série de atividades e processos necessários para garantir a segurança, confiabilidade e bom funcionamento do sistema, tais como: atividades operacionais, manutenção preventiva e corretiva dos cabos, estruturas, partes eletrônicas e estações de embarque/desembarque, entre outras.

Ação

11733 - Operação e Manutenção de Equipamentos Teleféricos e seu Entorno. Detalhamento: Operação e manutenção de equipamentos teleféricos e seu Entorno.

Entrega

LINHA LESTE IMPLANTADA

Definição: Refere-se à obras de implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, no município de Fortaleza.

Ação

11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis).

Detalhamento: Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis).

11071 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. II - Sistemas Fixos).

Detalhamento: Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. II - Sistemas Fixos).

11072 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. III - Material Rodante).

Detalhamento: Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. III - Material Rodante).

11073 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e Supervisão).

Detalhamento: Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. IV - Gerenciamento e Supervisão).

Entrega

LINHA METROFERROVIÁRIA ESTRUTURADA

Definição: Refere-se a obras e sistemas complementares, construção de novas estações, aquisição material rodante e demais ações correlatas, para melhoria da oferta do serviço de transporte de passageiros nos sistemas metroferroviários implantados.

Ação

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