DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11051 - Remodelação do Sistema Metroferroviário - Linha Oeste.

Detalhamento: Conjunto de ações necessárias visando à qualificação da Linha Oeste de Fortaleza, que consistirá em um sistema metroviário, aproveitando a infraestrutura já existente das linhas ferroviárias já operadas pelo METROFOR, no trecho metropolitano compreendido entre as Estações Chico da Silva e Caucaia, com as seguintes características: Extensão total: 19,5km; número de equipamentos: 10 Trens Unidade Elétrica/ (TUE); Número de Estações: 13, sendo 3 em elevado e 10 em superfície. Implantação dos sistemas fixos de energia, rede aérea, telecomunicações, sinalização e CCO e equipamentos de oficina.

11052 - Modernização do Sistema Metroferroviário - Linha Parangaba/Mucuripe (CPAC VLT

PARANGABA/MUCURIPE).

Detalhamento: Consiste num conjunto de ações visando à implantação de 12,7 km de Veículo Leve sobre Trilhos (VLTs) em via duplicada com 10 estações e um Centro de Manutenção, contemplando a integração com os terminais de ônibus da Parangaba e Papicu e com sistema de transporte movido a diesel.

11058 - Expansão da Linha de Trem de Passageiros - Cariri.

Detalhamento: Consiste na execução dos projetos de expansão da oferta do serviço de transporte ferroviário de passageiros já implantado no Cariri.

11059 - Expansão da Linha de Trem de Passageiros - Linha Norte.

Detalhamento: Consiste na execução dos projetos de expansão da oferta do serviço de transporte ferroviário de passageiros já implantado no município de Sobral.

12386 - Implantação de VLT ligando pelo anel viário os municípios de Maracanaú a Caucaia, Pacatuba e Eusébio

Detalhamento:

Entrega

LINHA METROFERROVIÁRIA IMPLANTADA

Definição: Consiste na implantação de novas linhas metroferroviárias ou expansão de linhas já existentes, contemplando o desenvolvimento de projetos, a implantação de sistemas e equipamentos para o seu pleno funcionamento.

Ação

11050 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul.

Detalhamento: Linha Sul é um sistema eletrificado, opera com Trens de Unidade Elétrica (TUE), com uma extensão de 24.1 km de via dupla para transporte de passageiros, e 20 estações, interligando Fortaleza e as cidades de Maracanaú e Pacatuba, contemplando, assim, parte significativa da Região Metropolitana.

11053 - Implantação do VLT Parangaba/Mucuripe - Ramal Aeroporto.

Detalhamento: Consiste na implantação de mais um ramal de 2,5 km com 3 estações, partindo do ramal Parangaba-Mucuripe, permitindo o acesso dos usuários do Aeroporto Internacional Pinto Martins à Linha Sul do Metrô e ao Polo Hoteleiro da Beira Mar, através da estação Iate.

11056 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Caucaia/Pecém.

Detalhamento: O projeto prevê a elaboração do estudo de Viabilidade para o Ramal Caucaia/Pecém. O estudo fará analise para implantação do ramal que consiste no acompanhamento com a Linha de Carga (TLSA) em aproximadamente 50km de via, sendo 25km de remodelação e 22km de implantação (Trecho que compreende entre a Estação Caucaia e Porto do Pecém); remodelação de via; implantação de novas linhas de cruzamento e nova linha segregada em bitola métrica; construção de pátio de manutenção e 10 estações; construção de tuneis.

11060 - Implantação do Bonde Elétrico Cultural e Turístico de Fortaleza.

Detalhamento: Contempla desde a elaboração e desenvolvimento dos projetos executivos de arquitetura, engenharia e fornecimento de sistemas fixos e móveis até a operação assistida e entrega à operação comercial do bonde elétrico cultural e turístico de Fortaleza.

11101 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Sul.

Detalhamento: Linha Sul é um sistema eletrificado, opera com Trens de Unidade Elétrica (TUE), com uma extensão de 24.1 km de via dupla para transporte de passageiros, e 20 estações, interligando Fortaleza e as cidades de Maracanaú e Pacatuba, contemplando, assim, parte significativa da Região Metropolitana

Entrega

OUTORGA CONCEDIDA

Definição: Refere-se à concessão de outorga, ou seja, transferência de equipamentos e/ou serviços públicos por outorga ou delegação a terceiros após realização de procedimentos licitatórios. As entregas (outorgas concedidas) serão contabilizadas pela quantidade de contratos assinados com concessionários/permissionários.

Ação

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