DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12252 - Implementação de Projetos de Apoio e Atendimento a Demandas dos Programas de Incentivo às Empresas de Energias Renováveis Detalhamento: Implementação de projetos de apoio e atendimento a demandas relacionadas aos programas de incentivo às empresas de energias renováveis visando o desenvolvimento dos empreendimentos do setor e parceiros de suas cadeias produtivas

Entrega

PROJETO REALIZADO

Definição: Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos Executivos e outros estudos e projetos relacionados à política de energia, inclusive pesquisas e/ou projetos para apoiar e direcionar o desenvolvimento de projetos de energia limpa e hidrogênio verde (H2V), como o planos de desenvolvimento do H2V.

Ação

10816 - Realização de Estudos e Pesquisas para Viabilizar o Aproveitamento de Potencialidades e o

Desenvolvimento do Hub do Hidrogênio Verde.

Detalhamento: Elaboração do master plan do hub do hidrogênio verde, pesquisas no setor de energia renováveis e estudos para a implantação do centro de excelência no hidrogênio verde.

11106 - Elaboração de Estudos, Planos, Projetos e Contratação de Apoio Técnico para Promoção da Política Pública de Energia.

Detalhamento: Elaboração de estudos, planos, projetos e contratação de apoio técnico para promoção da política pública de energia.

Objetivo Específico: 321.3 - Incentivar o consumo racional de energia.

Entrega

PROJETO IMPLANTADO

Definição: Refere-se à implantação de projetos que contemplam avaliações do consumo de utilidades (energia, telefonia e dados, gás canalizado) do governo estadual, bem como medidas a serem tomadas para eficiência e redução de custos.

Ação

11074 - Implantação e Gerenciamento do Programa de Padronização do Uso de Utilidades pelo Governo do Estado do Ceará.

Detalhamento: Implantação e o gerenciamento do programa de padronização do uso de utilidades (energia, água e esgoto, telefonia e dados, gás canalizado) pelo Governo do Estado do Ceará, contemplando, num primeiro momento, o monitoramento das unidades consumidoras, e, numa segunda etapa, recomendações àquelas que apresentarem consumo acima do esperado.

Entrega

SISTEMA DE ENERGIA MANTIDO

Definição: Refere-se à manutenção do sistema elétrico do Centro de Eventos do Ceará.

Ação

20849 - Operacionalização de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia Elétrica.

Detalhamento: Refere-se à manutenção do sistema elétrico do Centro de Eventos do Ceará.

Objetivo Específico: 321.4 - Melhorar a infraestrutura energética de atendimento.

Entrega

INFRAESTRUTURA DE ENERGIA IMPLANTADA

Definição: Refere-se à execução de ações de infraestrutura energética, tais como iluminação pública, remanejamento, mudança de fase, implantação e expansão de rede, entre outras melhorias.

Ação

11066 - Implantação de Infraestrutura Elétrica para Atendimento a Empreendimentos e Comunidades no Estado do Ceará.

Detalhamento: Contempla as obras de infraestrutura elétrica de remanejamento, de mudança de fase, de construção e de extensão de rede elétrica de empreendimentos e comunidades.

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