DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

296 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

12867 - Construção de Centro Veterinário no Município de Iguatu

Detalhamento:

Entrega

CENTRO MANTIDO

Definição: Refere-se a manutenção dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), cuja função é executar a triagem e reabilitação de animais silvestres provenientes de ações fiscalizatórias, resgates ou entregas voluntárias, bem como promover a destinação de animais silvestres, preferencialmente aos seus habitats. São de grande relevância socioambiental e de interesse público.

Ação

20940 - Operacionalização e Manutenção e dos Centros de Triagens e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras.

Detalhamento: Consiste em manter os serviços de abrigamento e proteção da fauna silvestre do estado do Ceará. Está em fase de construção um Centro de Animais Silvestres no Crato, e o de Fortaleza já foi assinado o acordo de Cooperação Técnica (com atividades compartilhadas) com IBAMA, para a Semace em conjunto com IBAMA, fazer a Gestão compartilhada do Cetras de Fortaleza.

21201 - Manutenção e Funcionamento dos Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras).

Detalhamento: Manutenção e funcionamento dos Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras)

Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Refere-se à publicação de mapas para que seja identificadas Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas). Essa publicação apresentará o percentual de áreas do Estado do Ceará mapeadas para fins de implantação de Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas), observados critérios indicativos de prioridade (uso e cobertura do solo, pedologia, geomorfologia, geologia, declividade, recursos hídricos, clima, distância de estradas e núcleos urbanos, proximidade com comunidades tradicionais e ocorrência das espécies). Os mapeamentos serão elaborados por região de planejamento do Estado do Ceará, produzindo informações com resolução espacial de 30 metros.

Ação

20854 - Implementação do mapeamento de áreas para soltura de animais silvestres

Detalhamento: Os mapeamentos serão elaborados por região de planejamento do Estado do Ceará, produzindo informações com resolução espacial de 30 metros.

Objetivo Específico: 332.4 - Promover a saúde, o bem-estar e controle populacional de animais.

Entrega

ATENDIMENTO REALIZADO

Definição: Refere-se à realização de atendimentos por meio de Unidades Móveis de Atendimento Veterinário, ou por meio de parceiras com clínicas veterinárias especializadas para cães e gatos, promovendo consultas, procedimentos cirúrgicos, internações e castrações.

Ação

12271 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Cães e Gatos.

Detalhamento: Apoio a entidades que trabalham com serviços de atendimento a cães e gatos s por meio de Unidades Móveis de Atendimento Veterinário ou por meio de parceira com clínicas veterinárias especializadas para Cães e Gatos, promovendo consultas, procedimentos cirúrgicos, internações e castrações.

12375 - Aquisição de veículo para o programa Pet Móvel

Detalhamento:

12380 - Construção de Hospital Veterinária no município de Maracanaú

Detalhamento:

12412 - Construção de unidade de pronto atendimento veterinário (UPA VET) em Mulungu.

Detalhamento:

Entrega

CENTRO ESTRUTURADO

Definição: Consiste na estruturação de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos.

Ação

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