DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
297
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12278 - Estruturação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos.
Detalhamento: Estruturação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos.
Entrega
CENTRO IMPLANTADO
Definição: Consiste na implantação de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos.
Ação
12273 - Implantação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos.
Detalhamento: Implantação de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos.
Entrega
CENTRO MANTIDO
Definição: Consiste na manutenção de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos.
Ação
21199 - Manutenção de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos.
Detalhamento: Manutenção de Centro de Acolhimento de Animais Domésticos.
Entrega
EQUIPAMENTO INSTALADO
Definição: Refere-se à implementação da identificação por meio de microchips em animais domésticos, proporcionando uma forma eficaz de rastreamento e identificação em caso de perda, fuga ou roubo, além de auxiliar no controle populacional e na promoção da saúde dos animais.
Ação
12283 - Aquisição e Implantação de Material de Identificação para Animais Domésticos (microchips)
Detalhamento: Aquisição e implantação de equipamentos material de identificação para animais domésticos (microchips) proporcionando uma forma eficaz de rastreamento e identificação em caso de perda, fuga ou roubo, além de auxiliar no controle populacional e na promoção da saúde dos animais.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se ao apoio à ações de promoção à política de bem-estar e proteção animal do Estado do Ceará.
Ação
12269 - Apoio para a Realização de Evento para a Política de Bem-Estar e Proteção Animal.
Detalhamento: Apoio para a realização de evento para a política de bem-estar e proteção animal.
Entrega
HOSPITAL ESTRUTURADO
Definição: Refere-se à estruturação por meio de equipamentos do Hospital Regional Veterinário de referência do Estado.
Ação
12282 - Estruturação de Hospitais Regionais Veterinários
Detalhamento: Estruturação de Hospitais Regionais Veterinários
Entrega
HOSPITAL IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de um Hospital Regional Veterinário de referência no Estado.
Ação
12281 - Implantação de Hospitais Regionais Veterinários.
Detalhamento: Implantação de Hospitais Regionais Veterinários.
Entrega
HOSPITAL MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção do Hospital Regional Veterinário de referência no Estado.
Ação
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