DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11223 - Elaboração de Planos de Ação para a Adaptação às Mudanças do Clima.

Detalhamento: Refere-se à elaboração dos Planos Bio-Clima e ABC+CE. O Plano Bio-Clima propiciará a identificação e a indicação de ações voltadas à conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade presente no Ceará e de ações voltadas à resiliência e mitigação em relação ao fenômeno das mudanças climáticas na região, principalmente sob o aspecto dos impactos causados pelo aquecimento global, com a possibilidade de indicação de Soluções Baseadas na Natureza (SBN) e ações que visem a adaptação rural e urbana aos impactos das mudanças climáticas no território cearense. O Plano ABC+CE, por sua vez, tem como objetivo principal apoiar práticas extrativistas, agrícolas e pecuárias sustentáveis, que sejam adequadas às características estaduais, sobretudo no semiárido, para aumentar a resiliência do território frente aos efeitos das mudanças do clima. Busca-se, ainda, elevar a produtividade dos sistemas e reduzir a emissão de carbono dessas práticas, em concordância com as características edafoclimáticas do Estado.

Objetivo Específico: 333.2 - Adaptar-se à mudança do clima, por meio da ordenação do uso e ocupação do território costeiro.

Entrega

DOCUMENTO PUBLICADO

Definição: Refere-se ao Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Ceará (ZEEC), que tem como objetivo orientar o desenvolvimento ambiental, social e econômico do estado, considerando suas potencialidades e vulnerabilidades naturais e socioeconômicas. Com o Zoneamento, é possível combater a vulnerabilidade da zona costeira, reduzindo o risco de desastres naturais, além de permitir uma atração de investimentos ordenada sem a descaracterização ambiental, garantindo um desenvolvimento sustentável.

Ação

11240 - Normatização da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro

Detalhamento: Instrumento jurídico que institui a Política de Gerenciamento Costeiro do Ceará, criada em 2006, e está sendo revisada sob coordenação da Sema.

Programa

334 - CONTROLE E MONITORAMENTO DE RECURSOS NATURAIS

Objetivo Específico: 334.1 - Melhorar as características ambientais do ar, água e solo do território cearense.

Entrega

BACIA HIDROGRÁFICA MONITORADA

Definição: Refere-se ao monitoramento de 11 bacias hidrográficas no Estado do Ceará. Esse monitoramento ocorre trimestralmente, por meio da coleta e análise físico-química e bacteriológica em 95 pontos, distribuídos em 11 bacias hidrográficas. Para cada ponto amostral são analisados 25 parâmetros, exceção feita à bacia metropolitana, onde nos rios Ceará, Maranguapinho e Cocó examinam-se 27 parâmetros, por estarem em áreas com maior grau de antropismo. As bacias hidrográficas monitoradas são: Acaraú, Banabuiú, Coreaú, Curu, Alto Jaguaribe, Médio Jaguaribe, Baixo Jaguaribe, Litoral, Metropolitana, Salgado e Sertão de Crateús.

Ação

11256 - Monitoramento dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará

Detalhamento: Considerando que a Semace realiza o monitoramento de 11 bacias hidrográficas no Estado do Ceará, é necessário dotar o laboratório da Semace de insumos e equipamentos para realização dessas ações.

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