DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

300 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

PRAIA MONITORADA

Definição: Refere-se ao monitoramento de 47 praias, sendo 12 no município de Fortaleza e 35 no interior do Estado do Ceará. O monitoramento é realizado a partir de coletas de amostras de água do mar e realização de análise microbiológica. No município de Fortaleza, as praias monitoradas são: Praia do Futuro (nove pontos), Praia do Titanzinho (um ponto), Praia da Abreulândia (um ponto), Praia da Sabiaguaba (um ponto), Praia do Mucuripe (três pontos), Praia do Meireles (três pontos), Praia de Iracema (três pontos), Praia da Leste Oeste (um ponto), Praia do Pirambu (dois pontos), Praia da Colônia (dois pontos), Praia da Barra do Ceará (cinco pontos) e Praia Mansa (dois pontos). No interior do Estado, as praias monitoradas são: Porto das Dunas, em Aquiraz (dois pontos); Prainha, em Aquiraz (um ponto); Presídio, em Aquiraz (um ponto); Iguape, em Aquiraz (um ponto); Barro Preto, em Aquiraz (um ponto); Batoque, em Aquiraz (um ponto); Barra Nova, em Cascavel (um ponto); Morro Branco Velho, em Beberibe (um ponto); Praia das Fontes, em Beberibe (um ponto); Canto Verde, em Beberibe (um ponto); Pontal de Maceió, em Fortim (um ponto); Canoa Quebrada, em Aracati (um ponto); Majorlândia, em Aracati (um ponto); Quixaba, em Aracati (um ponto); Redonda, em Icapuí (um ponto); Icaraí, em Caucaia (um ponto); Tabuba, em Caucaia (um ponto); Cumbuco, em Caucaia (um ponto); Lagamar do Cauipe, em Caucaia (um ponto); Pecém, em São Gonçalo do Amarante (um ponto); Taíba, em São Gonçalo do Amarante (um ponto); Paracuru, em Paracuru (um ponto); Lagoinha, em Paraipaba (um ponto); Flecheiras, em Trairi (um ponto); Mundaú, em Trairi (um ponto); Baleia, em Itapipoca (um ponto); Icaraí de Amontada, em Amontada (um ponto); Almofala, em Itarema (um ponto); Arpoeiras, em Acaraú (um ponto); Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara (um ponto); Camocim, em Camocim (um ponto); Bitupitá, em Barroquinha (um ponto); e Preá, em Cruz (um ponto).

Ação

11255 - Monitoramento Ambiental das Praias do Ceará

Detalhamento: Considerando o monitoramento de 47 praias, sendo 12 no município de Fortaleza e 35 no interior do Estado do Ceará, é necessário dotar o Laboratório da Semace de materiais, insumos e equipamentos.

Objetivo Específico: 334.2 - Manter o desenvolvimento sustentável no Estado.

Entrega

AVALIAÇÃO REALIZADA

Definição: Consiste na contabilização da quantidade de Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso (LAC) avaliadas, visando garantir que os empreendimentos licenciados por essa tipologia estão funcionando de maneira sustentável. Esse tipo de licença autoriza a localização, instalação e a operação de atividades, obras, estabelecimentos ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, mediante declaração de adesão e compromisso por parte do empreendedor com base em critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora. Sob esse aspecto, a avaliação ora pactuada tem por objetivo uma análise criteriosa e sistemática das declarações e documentos obrigatórios apresentados pelos interessados nos processos de requisição dessa tipologia de licença ambiental.

Ação

20864 - Implantação do monitoramento das Licenças Por Adesão e Compromisso (LAC) emitidas.

Detalhamento: Consiste na contabilização da quantidade de Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso (LAC) avaliadas, visando garantir que os empreendimentos licenciados por essa tipologia estão funcionando de maneira sustentável.

Entrega

SUPERINTENDÊNCIA MANTIDA

Definição: Refere-se aos pagamentos da folha de servidores efetivos da área finalística da Semace para garantir o pleno funcionamento do órgão.

Ação

20917 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Área Finalística (Folha Normal) - SEMACE

Detalhamento: Refere-se aos pagamentos da folha de servidores efetivos da área finalística da Semace para garantir o pleno funcionamento do órgão.

Programa

335 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ

Objetivo Específico: 335.1 - Conservar a diversidade biológica em áreas do território cearense.

Página 292 de 404