DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

301

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

Entrega

ÁREA INDÍGENA DELIMITADA

Definição: Refere-se à delimitação física de terras indígenas, para fomentar espaços de proteção e conservação ambiental para os povos indígenas.

Ação

11203 - Apoio na Delimitação Física de Terras Indígenas

Detalhamento: Apoiar as ações de delimitação física de terras indígenas

Entrega

ÁREA QUILOMBOLA E DE PCT DELIMITADA

Definição: Refere-se à delimitação física de terras quilombolas e comunidades tradicionais, para fomentar espaços de proteção e conservação ambiental para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).

Ação

11204 - Apoio na Delimitação Física de Terras para Quilombolas e PCTs

Detalhamento: Apoiar as ações de delimitação física de terras para quilombolas e PCTs

Entrega

CAPACITAÇÃO PARA JUVENTUDE REALIZADA

Definição: Refere-se à capacitação em monitoramento ambiental participativo e formação para jovens protagonistas com pescadores artesanais, marisqueiras e filhos de pescadores, realizada com recursos do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras (GEF-Mar).

Ação

11906 - Capacitação de Jovens Lideranças da Pesca Artesanal.

Detalhamento: Ações de Capacitação envolvendo a juventude das comunidades atendidas, que estão ligados a pesca artesanal previstas no projeto GEF Mar/Botucatu.

Entrega

CAPACITAÇÃO REALIZADA

Definição: Refere-se à capacitação para técnicos das prefeituras, agentes de saúde, Conselho Gestor da Unidade de Conservação e demais atores envolvidos, sobre prevenção, controle e combate aos incêndios florestais. Além disto, contempla a qualificação técnica de profissionais que atuam em unidades de produção de mudas estaduais, regionais e municipais, com o intuito de ampliar a distribuição de mudas nativas para subsidiar ações de recuperação de áreas degradadas, educação ambiental e apoio à implantação de projetos de arborização urbana e de sistemas agroflorestais.

Ação

11358 - Realização de Capacitações sobre Prevenção, Controle e Combate ao Incêndio Florestal.

Detalhamento: Refere-se à capacitação para técnicos das prefeituras, agentes de saúde, Conselho Gestor da Unidade de Conservação e demais atores envolvidos, sobre prevenção, controle e combate aos incêndios florestais.

11840 - Qualificação Técnica dos Profissionais que Atuam em Unidades Públicas de Produção de Mudas .

Detalhamento: Promoção da qualificação técnica sobre temas pertinentes a produção de mudas nativas, controle e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras e recuperação de áreas degradadas.

Entrega

CERTIFICADO CONCEDIDO

Definição: Refere-se ao reconhecimento de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e inserida no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc).

Ação

11910 - Certificar imóveis rurais e urbanos com o reconhecimento da Reserva Particular do Patrimônio Natural

Detalhamento: Avaliação de documentação, vistoria técnica, consulta pública, parecer técnico e portaria elaborados a partir das demandas processuais recebidas pela Célula.

Entrega

CURSO REALIZADO

Definição: Consiste na realização de cursos e oficinas para qualificação dos membros do Conselho Gestor das Unidades de Conservação estaduais.

Ação

Página 293 de 404