DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

302 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11914 - Qualificação dos Membros de Conselhos Gestores das Unidades de Conservação Estaduais.

Detalhamento: Capacitação dos Conselhos Gestores de 37 Unidades de Conservação sob a gestão da Sema, sobre temas diversos.

Entrega

DOCUMENTO ELABORADO Definição: Consiste na elaboração do Manual de Boas Práticas do Parque Estadual das Carnaúbas com recursos do Projeto Estratégias de Conservação e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga (GEF-Terrestre). Ação

11908 - Elaboração do Manual de Boas Práticas e Capacitação do Uso da Carnaúba.

Detalhamento: Elaborar o manual de boas práticas florestais e uso dos recursos da Carnaúba nas áreas de entorno do Parque Estadual das Carnaúbas, com a possiblidade de capacitação para a comunidade, previstos na Chamada 03/2023 do Projeto GEF Terrestre - Componente 2.

Entrega

FISCALIZAÇÃO REALIZADA Definição: Refere-se à implementação de ações para proteção de Unidades de Conservação estaduais, no estado do Ceará.

Ação

11249 - Implementação do Monitoramento e Fiscalização ambiental no Estado do Ceará

Detalhamento: Consiste em estruturar o órgão para executar ações de monitoramento e fiscalização em áreas especialmente protegidas no estado.

11959 - Realização de Vistorias Técnicas em Unidades de Conservação Estaduais. Detalhamento: Elaboração de Pareceres e Relatórios Técnicos resultantes de monitoramento ambiental e análise de processos de solicitação de Autorização Ambiental nas Unidades de Conservação Estaduais.

20913 - Operacionalização do Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar

Detalhamento: Tem como objetivo garantir o pleno funcionamento do Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar. Sendo na manutenção das duas estações de Monitoramento da Qualidade do Ar, sendo 1 (uma) móvel e 1 (uma) fixa, e outras ações necessárias para o desenvolvimento do programa.

Entrega

MONITORAMENTO REALIZADO Definição: Refere-se à realização do monitoramento ambiental do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio com recursos do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-Mar).

Ação

11909 - Realização do Monitoramento da Pesca, Visitação e Ambientes Recifais.

Detalhamento: Monitoramento ambiental das atividades desenvolvidas no Parque Estadual Marinho Pedra da Risca do Meio e seu entorno previstas no GEF Mar/Botucatu - Projeto Áreas Costeiras e Marinhas. PLANO IMPLANTADO Definição: Consiste no diagnóstico, planejamento, elaboração e implementação final de Planos de Manejo de Unidades de Conservação estaduais, incluindo o monitoramento e as revisões daqueles já implantados, ordenando o uso público, bem como a promoção da gestão socioparticipativa.

Entrega

Ação

11459 - Elaboração dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação Estaduais. Detalhamento: Elaborar os Planos de Manejo, que são documentos técnicos que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso.

11912 - Implementação do Plano de Manejo de Unidades de Conservação Estaduais.

Detalhamento: Implementar os Planos, Programas e Ações previstos nos Planos de Manejo vigentes.

Entrega

PROJETO IMPLANTADO

Definição: Consiste no projeto de sinalização do Parque Estadual das Carnaúbas, com recursos do Projeto Estratégias de Conservação e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga (GEF-Terrestre).

Ação

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