DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 27

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027

Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação

11907 - Elaboração do Plano de Visitação e Instalação da Sinalização Informativa.

Detalhamento: Estudos para elaboração do plano de visitação e instalação das placas de sinalização do Parque Estadual das Carnaúbas, previstos na Chamada 03/2023 do Projeto GEF Terrestre - Componente 2.

Entrega

SERVIÇO IMPLANTADO

Definição: Consiste na brigada de incêndio florestal, agrupamento de técnicos qualificados selecionados para desenvolver ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação estaduais, dentro da Região Metropolitana de Fortaleza.

Ação

11841 - Formação de Brigada para Combate aos Incêndios Florestais.

Detalhamento: Elaboração e publicação de edital de seleção, bem como capacitação técnica e manutenção de Brigadas para Combate aos Incêndios Florestais.

11842 - Estruturação de Brigada de Combate a Incêndio Florestal.

Detalhamento: Aquisição de material permanente e de consumo para subsidiar as operações desenvolvidas por meio da Brigada de Combate à Incêndios Florestais.

11915 - Estruturação de Brigada de Combate a Incêndio Florestal.

Detalhamento: Aquisição de material permanente e de consumo para subsidiar as operações desenvolvidas por meio da Brigada de Combate à Incêndios Florestais.

12289 - Formação de Brigada para Combate aos Incêndios Florestais.

Detalhamento: Elaboração e publicação de edital de seleção, bem como capacitação técnica e manutenção de Brigadas para Combate aos Incêndios Florestais.

Entrega

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APOIADA

Definição: Refere-se ao municipio cearense atendido pelo Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipal (Prouc), com a regularização das áreas protegidas em unidades de conservação e inscrição no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc).

Ação

11911 - Apoio Técnico à regularização de Áreas Protegidas em Unidades de Conservação Municipais.

Detalhamento: Apoio com orientações técnicas e avaliação das áreas, orientações nos estudos, apoio técnico e recebimento dos dados para inscrição das UC's municipais no CEUC, a partir das demandas recebidas pela Célula.

Entrega

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTRUTURADA

Definição: Consiste na estruturação para a modernização e melhorias das Unidades de Conservação estaduais.

Ação

11883 - Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Estruturação de Unidades de Conservação.

Detalhamento: Modernização do patrimônio tecnológico de Unidades de Conservação Estaduais, tais como estruturas de rede, equipamentos para atividades audiovisuais, notebooks e desktops.

11900 - Promoção da Infraestrutura Física nas Unidades de Conservação.

Detalhamento: Construções de novas sedes, aquisições de materiais permanentes, reformas e manutenções dos prédios das demais Unidades de Conservação com sede própria.

11996 - Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Estruturação de Unidades de Conservação.

Detalhamento: Contratação de serviços do HUB de TIC do Estado do Ceará, através da Empresa de Tecnologia da Informação - ETICE que atende as Unidades de Conservação do Estado do Ceará, através de tecnologia de nuvem computacional modelo SaaS, através do Google Workspace, de serviço de fibra óptica através do Cinturão Digital do Ceará - CDC que disponibiliza internet banda larga e wifi, videomonitoramento através de câmeras em parceria com a Secretaria da Segurança Pùblica e Defesa Social.

Entrega

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO IMPLANTADA

Definição: Refere-se à criação de Unidade de Conservação estadual, com elaboração de estudos técnicos e a realização de consultas públicas.

Ação

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