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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 26

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 32

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

602

em saúde, jurídica,
ológicos,
nutricionais,
s especialidades. Na
e revisão processual,
com a parceria de
os e biológicos. Na
o envolvimento das
contemplando turmas
em oportunizar aos
.
muneratórios e/ou de
Total
Físico
Financeiro*
1.700
33.663.866,00
4.000
0,00
42.284
40.000,00
21.540
891.000,00
9.760
0,00
4.000
7.240.000,00
100
0,00
11.884
8.856.000,00
ceberam assistência
enfermagem,
odont
a são mais de sei
cebem os serviços d
tendimentos sociais,
cadastros biométric
om a participação e
a educação básica (
rior. A oferta consiste
ofissionalizante.
curso profissionalizante
, sejam para fins re
25 - 2027
Financeiro
27.430.666,00
0,00 30.000,00 685.000,00 0,00 5.490.000,00 0,00 6.686.000,00
onais, que re
médicos,
de
istência médic
e liberdade re
serviços e a
entificação e
prisionais, c
matriculada n
ensino supe
luíram curso pr
ue concluíram
de liberdade
sionais.
20
Físico
1.700
4.000 30.884 21.540 9.000 4.000 100 11.884
em Unidades Prisi
ta
de
serviços

Somente na ass
essoas privadas d
al, são ofertados
documentos de id
entro das unidades
nidades Prisionais,
ensino médio) e no
s prisionais, que conc
unidades prisionais, q
s pessoas privadas
ram nas Unidades Pri
iras
024
Financeiro
6.233.200,00
0,00 10.000,00 206.000,00 0,00 1.750.000,00 0,00 2.170.000,00

fer
is.
p
ci
e
d
U

e
m
à
nt
ce
2
efetivamente recolhidas
aúde
consistem
na
o
terapêuticos ocupaciona
a Defensoria Pública, as
utros. Na assistência so
exemplo, a emissão d
ligiosos que acontecem
tivamente recolhida em
ensino fundamental e o
o, por meio da matrícula.
mente recolhidas em unidad
, efetivamente recolhidas e
em atividades laborais
da às pessoas que se enco
Metas Físicas e Finan
Acum.
Físico
Não
1.500
Não
4.000
Sim
11.400
Não
21.540
Não
9.760
Não
4.000
Não
100
Não
10.727
os anos de vigência do PPA.
adas de liberdade,
tendimentos
em
s
, farmacológicos e
em parceria com
e regime, entre o
duais, como, por
a-se os eventos re
.
a de liberdade, efe
is e anos finais do
rio o acesso ao ensin
de liberdade, efetiva
A
privadas de liberdade
agas disponibilizadas
gerar ocupação e ren
Unidade
Unidade
Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade Unidade maior valor registrado n
Título:
Definição:
PESSOA ASSISTIDA
Refere-se às pessoas priv
social
e
religiosa.
Os
a
fisioterapêuticos, psicológicos
assistência jurídica, ofertada
remição de pena, troca d
instituições federais e esta
assistência religiosa, registr
pessoas privadas de liberdade
Título:
Definição:
PESSOA BENEFICIADA
Refere-se à pessoa privad
de alfabetização, anos inicia
internos do Sistema Penitenciá
Título:
Definição:
PESSOA CAPACITADA
Refere-se às pessoas privadas
Título:
Definição:
PESSOA LGBTI+ CAPACITAD
Refere-se às pessoas LGBTI+
Título:
Definição:
VAGA OFERTADA
Refere-se ao número de v
remição da pena, no intuito de
Entregas
Título
EGRESSO ASSISTIDO
JOVEM CAPACITADO PESSOA APOIADA PESSOA ASSISTIDA PESSOA BENEFICIADA PESSOA CAPACITADA PESSOA LGBTI+ CAPACITADA VAGA OFERTADA *** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao**
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