DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 31
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Percebeu-se, ainda, que uma parcela significativa da população LGBT+ no interior do Estado não sabia informar sobre as ações em seu município voltadas à promoção da saúde da comunidade LGBT+. No que diz respeito ao acesso a serviços e programas, benefícios e projetos socioassistenciais, a grande maioria do público respondente não teve acesso (55,6% na capital; 59,7% no interior; e 58,2% na amostra total), destacando-se que 96% dos entrevistados relataram sofrer LGBTfobia no cotidiano. |
Todas essas violações de Direitos Humanos citadas envolvem circunstâncias que levam à vulnerabilidade social e econômica da população LGBTI+ no Estado. Diante do exposto, além de promover a ampliação da participação dessa população na elaboração das políticas públicas e garantir a produção de conhecimento técnico e científico para a construção de políticas, envolvendo áreas como educação, emprego e cultura, é fundamental a realização de iniciativas do Estado que foquem em ações preventivas e campanhas para ampliar os cuidados e a atenção na forma sistêmica de violência contra essa população, preservando suas vidas e promovendo a cidadania das pessoas LGBTI+ do Estado do Ceará. Público Alvo:Pessoas LGBTI+. Objetivo Específico Título: 166.1 - Superar a LGBTfobia no serviço público estadual e nas instituições públicas de ensino. Entregas Título: Definição: AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Consiste na qualificação do atendimento de agentes públicos (servidores, terceirizados, entre outros) por meio de cursos, seminários, palestras, oficinas e rodas de conversa e sobre orientação sexual, identidade de gênero e direitos da população LGBTI+, visando à redução de casos de LGBTfobia no atendimento dos serviços públicos e nas instituições de ensino, por meio da capacitação de profissionais da educação para o reconhecimento positivo e o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero. Título: Definição: EVENTO REALIZADO Refere-se à realização de eventos junto às escolas profissionalizantes estaduais, Instituições de Ensino Superior (IES) e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo do reconhecimento positivo e do respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, em parceria com as universidades. |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* AGENTE PÚBLICO CAPACITADO Unidade Não 720 10.000,00 720 720 30.000,00 40.000,00 |
EVENTO REALIZADO Unidade Sim 6 70.000,00 18 24 30.000,00 100.000,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título: 166.2 - Promover a inclusão, a qualidade de vida, a visibilidade, a proteção e a defesa dos direitos da população LGBTI+, em especial aquela em situação de vulnerabilidade social e econômica. Entregas** Página102 de 419 |
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