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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 26

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 31

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

522

25 - 2027
Total
Financeiro
Físico
Financeiro*
15.000
30.000,00
40.000,00
1
30.000,00
110.000,00
1
0,00
500.000,00
1
41.976,00
1.051.976,00
3
20.000,00
730.000,00
1
30.000,00
50.000,00
4
0,00
10.000,00
40
30.000,00
40.000,00
1
30.000,00
40.000,00
no planejamento e implementação
os Conselhos Municipais de Combate à
ossibilitar, em observância às diretrizes
s, seminários regionais preparatórios para
de Combate à Discriminação LGBTI+ no
pais de Enfrentamento à LGBTfobia, bem
população LGBTI+ no Estado do Ceará,
históricos de luta pela defesa dos direitos
Página104 de 419
20
Físico
12.000
1 0 1 2 1 3 30 1 icipação social
cionamento d
a fim de p
extraordinária
s Municipais
Planos Munici
úblicas para a
nos marcos
tas Físicas e Financeiras
2024
Físico
Financeiro
3.000
10.000,00
1
80.000,00
1
500.000,00
1
1.010.000,00
1
710.000,00
1
20.000,00
1
10.000,00
10
10.000,00
1
10.000,00
vigência do PPA.
ção LGBTI+, bem como promover a part
ses.
a de equipamentos básicos, ao fun
Combate à Discriminação LGBT,
de reuniões ordinárias e reuniões
GBTI+, dentre outras ações.
de incentivo à criação de Conselho
dorias, núcleos e gerências) e de
elaboração e criação de políticas p
edade civil e realização de eventos
Me
Unidade
Acum.
Unidade
Sim
Unidade
Não
Unidade
Sim
Unidade
Não
Unidade
Sim
Unidade
Não
Unidade
Sim
Unidade
Sim
Unidade
Não
o maior valor registrado nos anos de
e promoção de direitos da popula
ão LGBTI+ dos municípios cearen
meio de consultoria e entreg
eará.
do Conselho Estadual de
nº 35.494/2023, a realização
GBTI+ e a Conferência Estadual L
euniões, seminários, oficinas)
s municipais LGBTI+ (coordena
à apresentação, discussão, re
rsetoriais, associações da soci
Entregas
Título
ATENDIMENTO REALIZADO
CAMPANHA REALIZADA CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ IMPLANTADO CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ MANTIDO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ IMPLANTADO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ MANTIDO EVENTO REALIZADO PROJETO APOIADO UNIDADE DE ATENDIMENTO LGBTI+ MANTIDA *** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se a
Objetivo Específico
Título: 166.3 - Ampliar as redes de proteção
das políticas públicas para a populaç
Entregas
Título:
Definição:
CONSELHO APOIADO
Consiste no apoio, por
Discriminação LGBTI+ do C
Título:
Definição:
CONSELHO MANTIDO
Refere-se à manutenção
estabelecidas no Decreto
as conferências estaduais L
Título:
Definição:**
EVENTO REALIZADO
Refere-se aos eventos (r
Ceará, de órgãos gestore
como de eventos voltados
de encontros, comitês inte
da população LGBTI+.