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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 27

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 31

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

523

Bissexuais, Travestis,
serem cumpridas pelo
possibilidades para o
as de violência contra
unicípios cearenses na
s), Conselho Municipal
Total
Físico
Financeiro*
5
40.000,00
1
60.000,00
35
90.000,00
1
10.000,00
3
20.000,00
a política LGBTI+ no
cearense, suas lutas e
Página105 de 419
Lésbicas, Gays,
etas e ações a
o diagnóstico de
de todas as form
incentivar os m
cleos e gerência
- 2027
Financeiro
30.000,00
30.000,00 30.000,00 10.000,00
20.000,00
LGBTI+ e sobre
opulação LGBTI+
Humanos de
omposto por m
ue possibilitará
enfrentamento
ersais.
sidade, visando
denadorias, nú
2025
Físico
5
1 30 1
3
da população
licas para a p
adual de Enfrentamento à LGBTfobia e Promoção dos Direitos
outras identidades de gênero (LGBTI+) do Estado do Ceará, c
Ceará ao longo dos próximos dez anos, será um instrumento q
dade de direitos à população LGBTI+ do Ceará, com destaque ao
o controle social e a participação democrática e popular das políticas transv
nto de municípios cearenses com o Selo Município Mais Diver
ão do tripé da Cidadania LGBTI+: Órgão Gestor LGBTI+ (coor
e Enfrentamento à LGBTfobia.
Metas Físicas e Financeiras
2024
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Unidade
Não
3
10.000,00
Unidade
Não
1
30.000,00
Unidade
Sim
5
60.000,00
Unidade
Sim
0
0,00
Unidade
Sim
0
0,00
o maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
nico-científico sobre a política LGBTI+ no Estado do Ceará.
LICADOS
publicação de estudos e pesquisas sobre o perfil socioeconômico
objetivo de resgatar a história dos movimentos e das políticas púb
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Refere-se ao Plano Est
Transexuais, Intersexos e
Governo do Estado do
debate e a luta por igual
essa população, ampliando
Título:
Definição:
SELO CONCEDIDO
Refere-se ao reconhecime
promoção e implementaç
LGBTI+ e Plano Municipal d
Entregas
Título
CONSELHO APOIADO
CONSELHO MANTIDO EVENTO REALIZADO PLANO ELABORADO
SELO CONCEDIDO
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se a
Objetivo Específico
Título: 166.4 - Expandir o conhecimento téc
Entregas
Título:
Definição:**
ESTUDO E PESQUISA PUB
Refere-se à realização e
Estado do Ceará, com o
conquistas.