DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 31
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
565
| Metas 2027 2026 2024 2025 |
23,00 28,00 33,00 38,00 Metas 2027 2026 2024 2025 |
- 16,30 - 6,30 |
E ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, san], Lei Federal nº 11.346/2006, Art. 3º). em insegurança alimentar. Aqueles em situação de insegurança alimentar grave eram 9% da mentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, desenvolvido pela Rede Brasileira de VigiSAN. No Ceará, na última década, o percentual de domicílios em situação de insegurança limentar grave (IA grave). (Pnad, POF e VigiSAN II). Em 2022, de acordo com os resultados opulação total do Estado, considerando a população de 8.791.688, aferida pela prévia do Censo de renda para IA grave. O Programa justifica-se pela importância do fortalecimento do Sistema três esferas da Federação. Entretanto, o Decreto Federal nº 7.272/2010 determina a adesão nto, somente 68 municípios cearenses aderiram, representando 36,96%. Somem-se a isso as produtiva e na distribuição de alimentos, oferecendo um combate emergencial à fome e Página149 de 419 |
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| Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto maior, melhor Valor Ano Referência Dimensão |
2021 18,64 Geral Título:Percentual de famílias em situação de insegurança alimentar grave Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto menor, melhor Valor Ano Referência Dimensão |
2022 26,30 Geral |
181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE À FOM Órgão Gestor:47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL Órgãos Executores 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 31200006 - NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ 47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL 47200006 - FUNDO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 56000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Justificativa:A Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas econômica e ambientalmente sustentáveis (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional [Lo No fim de 2020, em meio à pandemia, mais da metade da população brasileira estava população, ou seja, 19,1 milhões, conforme o Inquérito Nacional sobre Insegurança Ali Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), como parte do projeto alimentar aumentou, principalmente os classificados como em situação de Insegurança A da VigiSAN II, 2,4 milhões de cearenses passaram fome, o que equivale a 27,3% da p Demográfico de 2022. Um aspecto a considerar é a contribuição dos programas e projetos de transferências Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), devido à maior articulação nas voluntária dos municípios e, como não há liberação de recursos e nem cofinanciame políticas públicas de erradicação da extrema pobreza, capazes de agir na cadeia |