DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 31
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Permanente de Combate à Fome, denominado Ceará Sem Fome, que fomentará a do, como também uma rede de ações estruturantes direcionados ao combate à fome e a ombate à Fome executará, de forma intersetorial com a Secretaria do Desenvolvimento o Programa Ceará sem Fome, o Programa Mais Nutrição, o Programa de Aquisição de do Vale-gás. O Programa Ceará Sem Fome garantirá o cartão-alimentação no valor de 222.421 pessoas e 1.298 Unidades Sociais Produtoras de Refeições, beneficiando até a ativa feita por entidades sociais e outros parceiros nos municípios. Pelo Projeto Mais erdício de alimentos, enfrentamento à fome e acesso à alimentação saudável, distribuiu, omunitárias e cozinhas sociais, nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Crato, o Governo Federal, executa o PAACDS (Resolução nº 74/2015 e Resolução nº 81/2018, Social, política pública permanente, conforme a Lei Estadual nº 17.669/2021, resultando |
rabilidade social. por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra undos do Banco de Alimentos e da Fábrica de Sopas e de Polpas. em situação de insegurança alimentar, previsto no Programa Ceará Sem insegurança alimentar, bem como fomentar a economia local e a agricultura |
agricultura familiar e repassados de forma gratuita a famílias inscritas no de social e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, às quais que regem o Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Leite do Programa de Aquisição de Alimentos). apoiar a infraestrutura física das centrais do Programa de Aquisição de caixas plásticas, páletes, computadores , impressoras e etc. |
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| rio de Soberania Alimentar cearense, como a criação do Programa e o acesso a refeições em unidades de produção, distribuídas no esta ama de Gestão e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional e C da Proteção Social, um conjunto de ações de promoção dessa política, modalidades Compra com Doação Simultânea e Leite, e a distribuição contemplada, para compra de alimentos, beneficiando 43.357 famílias e que sejam cadastradas no CadÚnico ou identificadas por meio de busc do Programa Mais Infância Ceará, cujos pilares são combate ao desp alimentos para cerca de 30 mil pessoas, vinculadas a 134 entidades c Barbalha. Outra estratégia a considerar é que o Ceará, em parceria com Programa de Aquisição de Alimentos) e PAA-Leite. Por fim, o Vale Gás |
o em vulnerabilidade social e em insegurança alimentar e nutricional. - Reduzir a insegurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulne ALIMENTO DISTRIBUÍDO Refere-se à distribuição de alimentos adquiridos da agricultura familiar com Doação Simultânea (PAACDS) e por meio do Programa Mais Nutrição, ori CARTÃO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO Refere-se ao Cartão Alimentação concedido às famílias vulneráveis Fome, para aquisição de gêneros alimentícios, buscando combater a familiar. |
LEITE DISTRIBUÍDO Refere-se à distribuição de leite de bovino e caprino, adquiridos da Cadastro Único (CadÚnico), que estejam em situação de vulnerabilida estão inseridas em entidades socioassistenciais, conforme as normas (PAA ¿ Leite) (Resolução nº 74/2015 e Resolução nº 81/2018 do Grupo Gestor MATERIAL CONCEDIDO Consiste na aquisição de maquinários e equipamentos que visam Alimentos (PAA), tais como: Veículos, freezers, refrigeradores, mesa, cadeira , |
| o cená de renda alimentar. , o Progr ecretaria AA), nas or família soas/dia mponente e 2022, Norte e estor do vales. |
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| consolidan transferênc inseguranç Desta form Agrário e Alimentos R$300,00 100 mil p Nutrição, entre 2019 Juazeiro d do Grupo em 1.324.5 |
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