DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 30
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| r a segurança jurídica a 19.362 famílias. u que não possuem Moradia na área urbana e as famílias móveis a ser regularizados, em seguida passa pelo . |
beneficiada com unidade habitacional de interesse endê, as quais não dispõem desse equipamento ou finido pela Equipe Social do Projeto Dendê. Consiste, ução da Urbanização, à medida que houver imóveis 2025 - 2027 Total Físico Financeiro Físico Financeiro* 4.975 9.423 72.551.249,00 79.233.249,00 |
2.115 2.115 0,00 0,00 |
50 380 10.500.000,00 16.000.000,00 |
18.118 24.006 10.760.000,00 38.919.691,00 |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Companhia de Habitação do Estado do Ceará (Cohab, em liquidação). Para os próximos quatro anos, o Programa pretende garanti Público Alvo:Famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em domicílios considerados precários o beneficiadas com unidade habitacional de interesse social sem título de propriedade. Objetivo Específico Título: 111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade. Entregas Título: Definição: GEOCADASTRO REALIZADO Refere-se ao processo de regularização fundiária do imóvel, que começa no cadastro dos i georrefereciamento dos imóveis, a composição das peças técnicas e finaliza com a solicitação ao cartório |
Título: Definição: TÍTULO CONCEDIDO Refere-se ao documento (registrado no cartório de imóveis competente) entregue à família social. Título: Definição: UNIDADE HABITACIONAL ESTRUTURADA Refere-se à construção de banheiros em unidades habitacionais na área da Comunidade D onde esse equipamento é precário. As famílias serão selecionadas de acordo com o perfil de ainda, em medidas reparatórias que serão realizadas pela empresa contratada para a exec parcialmente atingidos com o avanço das obras. Título: Definição: UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Refere-se à construção das unidades habitacionais, disponibilizadas à população urbana de baixa renda. Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 Título Unidade Acum. Físico Financeiro GEOCADASTRO REALIZADO Unidade Sim 4.448 6.682.000,00 |
TÍTULO CONCEDIDO Unidade Não 2.115 0,00 |
UNIDADE HABITACIONAL ESTRUTURADA Unidade Não 380 5.500.000,00 |
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Unidade Sim 5.888 28.159.691,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Objetivo Específico Título:** 111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos. |