DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 30
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Entregas Título: Definição: ATIVIDADE REALIZADA Refere-se à promoção de campanhas, mobilizações, oficinas e palestras, e tem como objetivo atender às famílias dos conjuntos habitacionais entregues por meio do programa de habitação de interesse social, capacitando-as e promovendo o acesso a diversas políticas públicas. |
Título: Definição: EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO Refere-se à construção de equipamentos públicos, sejam de assistência social, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Crea) e Centros de Referência da Assistência Social (Cras); educação, como creches e escolas; de saúde, com construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e/ou de segurança pública, como postos policiais no entorno dos residenciais. Os equipamentos serão construídos no âmbito dos Projetos Rio Maranguapinho, Projeto Dendê, do Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outros programas que venham a substituí-los, a serem disponibilizados às famílias atendidas com habitação no meio urbano. |
Título: Definição: SERVIÇO MANTIDO Refere-se aos pagamentos dos técnicos por meio dos Contratos de Gestão para apoio à gestão de políticas públicas de habitação de interesse Social no Estado do Ceará. |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* ATIVIDADE REALIZADA Unidade Sim 151 6.470.000,00 453 604 14.625.000,00 21.095.000,00 EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO Unidade Sim 9 300.000,00 28 37 3.000.000,00 3.300.000,00 |
SERVIÇO MANTIDO Unidade Não 1 5.018.171,00 1 1 16.256.844,00 21.275.015,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total** |
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 52.129.862,00 127.693.093,00 179.822.955,00 DESPESAS CORRENTES 10.238.171,00 32.166.844,00 42.405.015,00 DESPESAS DE CAPITAL 41.891.691,00 95.526.249,00 137.417.940,00 52.129.862,00 127.693.093,00 179.822.955,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Página5 de 419 |
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