DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 30
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
430
| 47,51 | 2027 | 100,00 | 2027 | 84,61 | 2027 | 34,28 | s sociais, realizada através de um ei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da l de Assistência, como modelo de uas, cuja finalidade é consolidar a o contributiva, implementa a gestão Página12 de 419 |
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 47,51 47,51 |
Metas 2026 2025 |
84,24 92,39 |
Metas 2026 2025 |
83,24 84,03 |
Metas 2026 2025 |
34,07 34,18 |
não contributiva, que provê os mínimo idades básicas, conforme estabelece a L PNAS), aprovada pelo Conselho Naciona Sistema Único de Assistência Social - S articulado, operam a proteção social nã |
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| 47,51 | 2024 | 76,63 | teção social especial 2024 |
82,70 | Família (Paif) 2024 |
33,97 | de Seguridade Social endimento às necess Assistência Social ( icipativo denominado ativos que, de modo |
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| 2022 52,10 |
tencial Valor Ano Referência |
2022 71,20 |
acesso aos serviços socioassistenciais da pro Valor Ano Referência |
2021 86,46 |
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Valor Ano Referência |
2022 33,71 |
SISTÊNCIA SOCIAL ÃO SOCIAL |
L A SOCIAL cidadão e dever do Estado, é Política lica e da sociedade, para garantir o at nº 12.435/2011. A Política Nacional de a em um sistema descentralizado e part cooperação técnica entre os entes feder |
| Geral | Título:Percentual de municípios com vigilância socioassis Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto maior, melhor Dimensão |
Geral | Título:Percentual de pessoas com direitos violados com Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto maior, melhor Dimensão |
Geral | Título:Percentual de atendimento efetivo às famílias pelo Unidade de medida:Percentual Polaridade:Quanto maior, melhor Dimensão |
Geral | 121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE AS Órgão Gestor:47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇ Órgãos Executores |
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIA 47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCI Justificativa:A assistência social, direito do conjunto integrado de ações de iniciativa púb Assistência Social - LOAS, alterada pela Lei gestão para esta política pública é organizad gestão compartilhada, o cofinanciamento e a |