Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 15

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 30

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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cioassistencial e garante os direitos. à velhice em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e e previne as situações de risco e vulnerabilidade social. eará possui uma rede de serviços ofertados em 404 Cras, de Convivência, 60 equipes volantes, 09 Centros Pop, 11 r e/ou comunitários ou que se encontram em situação de cial e vulnerabilidade socioeconômica de pessoas, famílias e ) - ODS1 Combate a Pobreza e ODS10 - Redução das earenses na consolidação da política de assistência social, de acordo com a PNAS definida pelo SUAS. Segundo a e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em complexidade; realizar o monitoramento e a avaliação da Municípios na implantação e na organização dos serviços, e gestão do SUAS, vigilância socioassistencial, Cadastro to das normativas do SUAS; e instituir plano estadual de r a Vigilância Socioassistencial, a Gestão do Trabalho e escentralizada e as Instâncias de Articulação, Pactuação e à proteção social, à vigilância foco na implementação e aprimoramento e no fertas do Suas, elaboração de diagnósticos Proteção Social (SPS) para consulta pública nselhos de Assistência Social, com foco no gestão do Suas e do exercício do controle Página13 de 419
do trabalho e a educação permanente na assistência social, estabelece a gestão integrada de serviços e benefícios, afiança a vigilância so As ações ofertadas no âmbito do Suas buscam garantir a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e social, como base de organização, o território, onde a vigilância socioassistencial, instrumento de proteção social, identifica Segundo os dados da Vigilância Socioassistencial da Secretaria da Proteção Social - SPS (2023), o Suas no Estado do C 114 Creas, sendo 112 unidades em 108 municípios e 02 unidades regionais com 11 municípios vinculados, 173 Centros Centros dia e 121 Unidades de Acolhimento para indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do seu núcleo familia abandono. O Programa está alinhado com o Objetivo Estratégico de Longo Prazo - Ceará 2050 de erradicar as situações de risco so grupos minoritários nas diferentes regiões do estado e contribui com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS Desigualdades, além de estar alinhado com o Plano de Governo Estadual no que concerne ao apoio aos municípios c ampliando o apoio técnico, promovendo a articulação com as demais políticas públicas e instituições da sociedade civil, Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, são responsabilidades dos Estados: cofinanciar, os serviços, programas, projetos âmbito regional e local; organizar, coordenar e prestar serviços regionalizados da proteção social especial de média e alta política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento; apoiar técnica e financeiramente os programas, projetos e benefícios socioassistenciais; apoiar técnica e financeiramente os Municípios para a implantação Único e Programa Bolsa Família; instituir ações preventivas e proativas de acompanhamento aos Municípios no cumprimen capacitação e educação permanente. Compete a Coordenadoria de Gestão do Suas - CGSUAS coordenar e/ou executa Educação Permanente, a Regulação do SUAS, a Gestão dos Sistemas Informatizados da Rede SUAS, Apoio a Gestão D Deliberação do SUAS. Público Alvo:Gestores, Técnicos da Gestão do Suas e Representantes dos Conselhos de Assistência Social. Objetivo Específico Título: 121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de Assistência Social, no Estado e nos municípios, no tocante socioassistencial e defesa de direitos. Entregas Título: Definição: ASSESSORIA REALIZADA Refere-se à realização de assessorias às gestões municipais e às instâncias de controle social, com cumprimento das normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Título: Definição: DOCUMENTO PUBLICADO Refere-se à publicação de documentos de relevância estadual para o planejamento das o socioassistenciais, e pesquisas e estudos pela vigilância socioassistencial, no site da Secretaria da de gestores, técnicos(as), conselheiros(as), estudantes e usuários(as). Título: Definição: PESSOA CAPACITADA Consiste na capacitação de gestores, técnicos de gestão do Suas e representantes dos Co desenvolvimento das competências necessárias e essenciais à melhoria contínua da qualidade da social.

cioassistencial e garante os direitos.
à velhice em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e
e previne as situações de risco e vulnerabilidade social.
eará possui uma rede de serviços ofertados em 404 Cras,
de Convivência, 60 equipes volantes, 09 Centros Pop, 11
r e/ou comunitários ou que se encontram em situação de
cial e vulnerabilidade socioeconômica de pessoas, famílias e
) - ODS1 Combate a Pobreza e ODS10 - Redução das
earenses na consolidação da política de assistência social,
de acordo com a PNAS definida pelo SUAS. Segundo a
e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em
complexidade; realizar o monitoramento e a avaliação da
Municípios na implantação e na organização dos serviços,
e gestão do SUAS, vigilância socioassistencial, Cadastro
to das normativas do SUAS; e instituir plano estadual de
r a Vigilância Socioassistencial, a Gestão do Trabalho e
escentralizada e as Instâncias de Articulação, Pactuação e
à proteção social, à vigilância
foco na implementação e aprimoramento e no
fertas
do
Suas,
elaboração
de
diagnósticos
Proteção Social (SPS) para consulta pública
nselhos de Assistência Social, com foco no
gestão do Suas e do exercício do controle
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do trabalho e a educação permanente na assistência social, estabelece a gestão integrada de serviços e benefícios, afiança a vigilância so
As ações ofertadas no âmbito do Suas buscam garantir a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e
social, como base de organização, o território, onde a vigilância socioassistencial, instrumento de proteção social, identifica
Segundo os dados da Vigilância Socioassistencial da Secretaria da Proteção Social - SPS (2023), o Suas no Estado do C
114 Creas, sendo 112 unidades em 108 municípios e 02 unidades regionais com 11 municípios vinculados, 173 Centros
Centros dia e 121 Unidades de Acolhimento para indivíduos e/ou famílias afastados temporariamente do seu núcleo familia
abandono.
O Programa está alinhado com o Objetivo Estratégico de Longo Prazo - Ceará 2050 de erradicar as situações de risco so
grupos minoritários nas diferentes regiões do estado e contribui com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS
Desigualdades, além de estar alinhado com o Plano de Governo Estadual no que concerne ao apoio aos municípios c
ampliando o apoio técnico, promovendo a articulação com as demais políticas públicas e instituições da sociedade civil,
Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, são responsabilidades dos Estados: cofinanciar, os serviços, programas, projetos
âmbito regional e local; organizar, coordenar e prestar serviços regionalizados da proteção social especial de média e alta
política de assistência social e assessorar os Municípios para seu desenvolvimento; apoiar técnica e financeiramente os
programas, projetos e benefícios socioassistenciais; apoiar técnica e financeiramente os Municípios para a implantação
Único e Programa Bolsa Família; instituir ações preventivas e proativas de acompanhamento aos Municípios no cumprimen
capacitação e educação permanente. Compete a Coordenadoria de Gestão do Suas - CGSUAS coordenar e/ou executa
Educação Permanente, a Regulação do SUAS, a Gestão dos Sistemas Informatizados da Rede SUAS, Apoio a Gestão D
Deliberação do SUAS.
Público Alvo:Gestores, Técnicos da Gestão do Suas e Representantes dos Conselhos de Assistência Social.
Objetivo Específico
Título: 121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de Assistência Social, no Estado e nos municípios, no tocante
socioassistencial e defesa de direitos.
Entregas
Título:
Definição:
ASSESSORIA REALIZADA
Refere-se à realização de assessorias às gestões municipais e às instâncias de controle social, com
cumprimento das normativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se
à
publicação
de
documentos
de
relevância
estadual
para
o
planejamento
das
o
socioassistenciais, e pesquisas e estudos pela vigilância socioassistencial, no site da Secretaria da
de gestores, técnicos(as), conselheiros(as), estudantes e usuários(as).
Título:
Definição:
PESSOA CAPACITADA
Consiste na capacitação de gestores, técnicos de gestão do Suas e representantes dos Co
desenvolvimento das competências necessárias e essenciais à melhoria contínua da qualidade da
social.