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Diário Oficial do Estado do Ceará · 29/12/2023 · pág. 20

DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 30

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023

436

Objetivo Específico
Título: 122.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade.
Entregas
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Consiste na formação continuada voltada à qualificação dos profissionais dos Serviços Socioassistenciais de Média Complexidade e Alta
Complexidade, ofertados nos 184 municípios cearenses, incluindo trabalhadores, gestores, conselheiros, entidades da rede socioassistencial e
atores do Sistema de Garantias de Direitos, de modo a promover a profissionalização dos trabalhadores pautada nos princípios da ética e da
garantia dos direitos dos usuários, contribuindo para o fortalecimento, aprimoramento e consolidação da política do Sistema Único de Assistência
Social.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro
Físico
Financeiro*
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
Não
2.300
10.000,00
2.600
2.600
1.500.000,00
1.510.000,00
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
46.474.823,00
213.317.019,00
259.791.842,00
DESPESAS CORRENTES
43.924.144,00
205.427.294,00
249.351.438,00
DESPESAS DE CAPITAL
2.550.679,00
7.889.725,00
10.440.404,00
46.474.823,00
213.317.019,00
259.791.842,00**
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais. Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
945.000,00
2.895.250,00
3.840.250,00
47200001 FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANA E O ADOLESCENTE
9.752.40100
30.525.01500
4027741600
- Ç
,
,
..,
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
35.777.422,00
179.896.754,00
215.674.176,00
Total
46.474.823,00
213.317.019,00
259.791.842,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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