DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 33
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Objetivo Específico Título: 311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com ênfase em grandes projetos estruturantes do Rio Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê. Entregas Título: Definição: ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO Consiste na retirada das ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental, por meio de grandes projetos estruturantes, com ênfase no Rio Maranguapinho, no Rio Cocó e na Comunidade do Dendê, melhorando as condições de habitabilidade da população, sobretudo a que reside em faixas de alagamento e zonas de alto risco socioambiental, com a recuperação das áreas ambientais sensíveis, além da implantação de infraestrutura e consolidação de conexões viárias de forma a possibilitar a circulação de veículos e serviços urbanos. Título: Definição: PROJETO APOIADO Consiste na promoção do gerenciamento de projetos de revitalização das áreas degradadas, o que permitirá a execução dos serviços de apoio técnico e operacional ao desenvolvimento da política realizada pelo Governo do Estado em seu território. Título: Definição: SERVIÇO REALIZADO Refere-se à dragagem executada, que consiste na limpeza, desassoreamento, alargamento, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios, lagoas, mares, baías e canais, para recuperação de recursos de água compreendidos na área urbana. |
Metas Físicas e Financeiras Entregas 2024 2025 - 2027 Total Título Unidade Acum. Físico Financeiro Físico Financeiro Físico Financeiro* ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO Metro Quadrado Sim 2.066.514 44.860.172,00 1.957.142,25 4.023.656,25 92.135.925,00 136.996.097,00 |
PROJETO APOIADO Unidade Sim 3 0,00 9 12 0,00 0,00 SERVIÇO REALIZADO Quilômetro Sim 0 80.000,00 15,12 15,12 0,00 80.000,00 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Detalhamento dos Valores do Programa Esfera 2024 2025-2027 Total FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL 129.716.640,00 497.642.553,00 627.359.193,00 DESPESAS CORRENTES 6.173.172,00 20.195.925,00 26.369.097,00 DESPESAS DE CAPITAL 123.543.468,00 477.446.628,00 600.990.096,00 129.716.640,00 497.642.553,00 627.359.193,00 Total Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.** Página281 de 419 |
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