DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 42
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE Objetivo Específico 196.1 - Prevenir e reprimir a ocorrência de crimes, com ações estratégicas, operacionais e preventivas. |
Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA GRANDE FORTALEZA Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título* UNIDADE DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTRUTURADA Não Unidade 3 4 6 6 4 6 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional 03.1.9.18 - Ampliar e facilitar o acesso à justiça, com o aumento de núcleos especializados da Defensoria Pública. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA Objetivo Específico** |
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. |
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