DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 44
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU Região Diretriz Regional 06.1.1.1 - Ampliar o programa de substituição das casas de taipa. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL Objetivo Específico |
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões LITORAL OESTE / VALE DO CURU LITORAL OESTE / VALE DO CURU LITORAL OESTE / VALE DO CURU Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título* |
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Sim Unidade 661 1.800 4.073 9.903 2.461 13.976 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.* Diretriz Regional** |
06.1.1.3 - Desburocratizar os trâmites para regularização fundiária, em especial os relacionados à emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL |
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