DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 44
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| s áreas de assentamento, de reassentamento, do Programa Total 2025 - 2027 Meta LITORAL OESTE / VALE DO CURU LITORAL OESTE / VALE DO CURU Outras Regiões Outras Regiões* 624 12.276 832 16.368 |
Total 2025 - 2027 Meta LITORAL OESTE / VALE DO CURU LITORAL OESTE / VALE DO CURU Outras Regiões Outras Regiões* |
40 360 40 360 Página 338 de 778 |
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| Objetivo Específico 112.4 - Ampliar o assessoramento, nos aspectos socioeconômicos e ambientais, às famílias da Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), de conflito agrário e fundiário, e de povos e comunidades tradicionais. Entrega 2024 Outras Regiões LITORAL OESTE / VALE DO CURU Acumulativa Unidade de Medida Título ATENDIMENTO REALIZADO Sim Unidade 208 4.092 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.* Diretriz Regional** |
06.1.1.7 - Ampliar as políticas de acesso ao crédito fundiário rural. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico 112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos. Entrega 2024 Outras Regiões LITORAL OESTE / VALE DO CURU Acumulativa Unidade de Medida Título |
FAMÍLIA BENEFICIADA Não Unidade 40 360 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.* Diretriz Regional 06.1.1.9 - Garantir e ampliar a regularização fundiária, em especial a regularização fundiária rural, nos municípios da região. Eixo** 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |