DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 43
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
1371
| Total LITORAL LESTE Outras Regiões* 5 65 |
1 10 |
Total LITORAL LESTE Outras Regiões* 0 40 |
0 3.200 0 20 |
0 3.969.775 |
||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2025 - 2027 Meta LITORAL LESTE Outras Regiões 5 65 |
0 5 |
2025 - 2027 Meta LITORAL LESTE Outras Regiões 0 30 |
0 2.400 0 15 |
0 3.048.740 |
||
| Outras Regiões 65 |
5 | Outras Regiões 10 |
800 5 |
921.035 | ||
| eridade 2024 LITORAL LESTE 5 |
1 igência do PPA. |
2024 LITORAL LESTE 0 |
0 0 |
0 | igência do PPA. | |
| STAÇÃO JURISDICIONAL is efetivos, de qualidade e com cel Acumulativa Unidade de Medida Não Unidade |
Sim Unidade e ao maior valor registrado nos anos de v USTIÇA |
Acumulativa Unidade de Medida Sim Unidade |
Sim Unidade Sim Unidade |
Sim Unidade |
e ao maior valor registrado nos anos de v | nsorias prestados à população. |
| Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRE Objetivo Específico 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudicia Entrega Título UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA |
UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-s* Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À J Objetivo Específico** 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. |
Entrega Título AÇÃO REALIZADA |
ATENDIMENTO REALIZADO NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO |
SERVIÇO REALIZADO | *** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-s Objetivo Específico** |
194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defe |