DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 43
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
1370
| Total 2025 - 2027 Meta LITORAL LESTE LITORAL LESTE Outras Regiões Outras Regiões 5 65 5 65 0 5 1 10 Total 2025 - 2027 Meta LITORAL LESTE LITORAL LESTE Outras Regiões Outras Regiões** 0 30 0 40 0 15 0 20 0 3.048.740 0 3.969.775 |
os e escuta especializada. Página 264 de 778 |
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|---|---|---|---|
| Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Objetivo Específico 192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade |
Entrega 2024 Outras Regiões LITORAL LESTE Acumulativa Unidade de Medida Título UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA Não Unidade 5 65 UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA Sim Unidade 1 5 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.* Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA Objetivo Específico 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. Entrega 2024 Outras Regiões LITORAL LESTE Acumulativa Unidade de Medida Título** AÇÃO REALIZADA Sim Unidade 0 10 NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO Sim Unidade 0 5 SERVIÇO REALIZADO Sim Unidade 0 921.035 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional** |
04.1.9.2 - Garantir a criação de equipes multidisciplinares nos órgãos de Segurança Pública e Justiça para atendimento dos depoiment Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |