DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 45
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
1553
| 08 - SERRA DA IBIAPABA Região Diretriz Regional 08.1.1.1 - Garantir moradia digna e área para produção para os agricultores familiares, povos indígenas, quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL Objetivo Específico 113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo. Entrega Total 2025 - 2027 2024 Meta Outras Regiões SERRA DA IBIAPABA SERRA DA IBIAPABA SERRA DA IBIAPABA Outras Regiões Outras Regiões Acumulativa Unidade de Medida Título* |
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA Sim Unidade 236 708 4.498 10.995 944 15.493 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional** |
08.1.1.3 - Realizar a regularização fundiária da região. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA |
Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL |
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