DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 45
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
1554
| ção jurídica de posse e composse. Total 2025 - 2027 Meta SERRA DA IBIAPABA SERRA DA IBIAPABA Outras Regiões Outras Regiões* 14.997 23.511 17.139 31.162 7.498 12.961 9.641 16.890 |
Total 2025 - 2027 Meta SERRA DA IBIAPABA SERRA DA IBIAPABA Outras Regiões Outras Regiões* 0 16 0 21 tradicionais. Página 444 de 778 |
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|---|---|---|
| Objetivo Específico 112.2 - Reduzir a insegurança jurídica no meio rural, assegurando o reconhecimento dos imóveis rurais em situa Entrega 2024 Outras Regiões SERRA DA IBIAPABA Acumulativa Unidade de Medida Título GEOCADASTRO REALIZADO Sim Unidade 2.142 7.651 TÍTULO OFERTADO Sim Unidade 2.143 3.929 |
*** No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA. Diretriz Regional** |
08.1.1.4 - Retomar a regularização fundiária, em especial nas áreas de conflito. Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA Programa 112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL Objetivo Específico 112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos. Entrega 2024 Outras Regiões SERRA DA IBIAPABA Acumulativa Unidade de Medida Título IMÓVEL CONCEDIDO Sim Unidade 0 5 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.* Diretriz Regional 08.1.2.11 - Implantar e cofinanciar um Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para o atendimento dos povos e comunidades Eixo** 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS |