DOE 29/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 47
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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| ipia), para acesso dos Conselhos Tutelares. Total 2025 - 2027 Meta SERTÃO DE CANINDÉ SERTÃO DE CANINDÉ Outras Regiões Outras Regiões* 0 30 0 40 0 3.048.740 0 3.969.775 |
Total 2025 - 2027 Meta SERTÃO DE CANINDÉ SERTÃO DE CANINDÉ Outras Regiões Outras Regiões* 0 8 0 8 |
|---|---|
| Diretriz Regional 10.1.9.9 - Fortalecer e integrar com os órgãos de segurança pública e justiça ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (S Eixo 1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS Tema 1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA Programa 194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA Objetivo Específico 194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça. Entrega 2024 Outras Regiões SERTÃO DE CANINDÉ Acumulativa Unidade de Medida Título AÇÃO REALIZADA Sim Unidade 0 10 SERVIÇO REALIZADO Sim Unidade 0 921.035 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.* Objetivo Específico** 194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população. |
Entrega 2024 Outras Regiões SERTÃO DE CANINDÉ Acumulativa Unidade de Medida Título NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO Não Unidade 0 8 No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.* Diretriz Regional 10.2.1.17 - Realizar censo da pesca artesanal com ampla participação dos pescadores(as) e suas entidades representativas. Eixo** 2 - O CEARÁ QUE INOVA, PRODUZ E TRABALHA |