DOE 28/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº243 | FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2023

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.042789/2023-29

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe,RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ R$ 141.908,29 (cento e quarenta e um mil novecentos e oito reais e vinte e nove centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente ao Contrato 003/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, na categoria de motorista e motorista de ambulância do SAMU 192 CE, referente a repactuação do período de e 01 a 23 de janeiro de 2023. SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 14 de dezembro de 2023. Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.042792/2023-42

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 688.080,19 (seiscentos e oitenta e oito mil, oitenta reais e dezenove centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente ao Contrato 003/2023, cujo objeto é os serviços prestados na categoria de motorista do SAMU 192 CE, referente a repactuação do período de abril de 2023 a 22 de julho de 2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.042793/2023-97

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 129.373,76 (cento e vinte e nove mil trezentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente ao Contrato 003/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de mão-de obra terceirizada, na categoria de motorista do SAMU 192 CE, referente a repactuação do período de 23 de julho de 2023 a 13 de agosto de 2023 SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza , 14 de dezembro de 2023 . Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP 24001.042791/2023-06

O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 413.200,35 (quatrocentos e treze mil duzentos reais e trinta e cinco centavos), junto a SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 05.924.588/0001-93, referente ao Contrato 003/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, na categoria de motorista do SAMU 192 CE, referente a repactuação do período de 24 de janeiro a 31 de março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.

Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EDITAL Nº118 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE , de 28 de novembro de 2023.

7ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE) – 3ª TURMA. A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para ingresso no Cargo de Soldado da Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado BMCE, publicado no DOE/CE de 18 de novembro de 2013 (Edital de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado o Resultado Final da 3ª Turma pelo Edital nº 110 - SSPDS/AESP – Soldado BMCE, publicado no DOE/CE de 17 de março de 2022, considerando o Edital nº 117 - SSPDS/AESP – Soldado BMCE, publicado no DOE/CE de 06 de outubro de 2023, tratando da 6ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO BM DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ (CBMCE) - 3ª TURMA, considerando a decisão judicial transitada em julgado, constante nos autos do processo nº 0218370-32.2022.8.06.0001, encaminhada no NUP 13001.006851/2023-01, em favor de DANIEL OLIVEIRA DA SILVA, inscrição nº 10012786, considerando a decisão judicial transitada em julgado, constante nos autos do processo nº 0223102-56.2022.8.06.0001, encaminhada no NUP 10041.001873/2023-10, em favor de LUIZ ENEAS DE CARVALHO PIRES, inscrição nº 10000730, considerando a decisão judicial transitada em julgado, constante nos autos do processo nº 0218329-65.2022.8.06.0001, encaminhada no NUP 13001.007188/2023-53, em favor de LUIZ ALVES BEZERRA, inscrição nº 10014493 e considerando a decisão judicial constante nos autos do processo nº 021832528.2022.8.06.0001, encaminhada no NUP 10021.004897/2023-51, em favor de THIAGO MARQUES DA SILVA, inscrição nº 10000088, tornam pública a 7ª Reclassificação do Resultado Final Concurso Público para ingresso no Cargo de Soldado BM da Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) - 3ª Turma.

1. DO RESULTADO FINAL DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, APÓS RECLASSIFICAÇÃO REFERENTE À 3ª TURMA