DOE 22/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº240 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023

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e seis centavos), decorrente de acréscimo do percentual de 24,82% (vinte e quatro vírgula oitenta e dois por cento); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Lúcia Maria Simões Pereira, representante legal da CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Sebastião Gomes Matos Neto

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 159/2023 CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.181.242/0002-72, com sede na cidade de Florianópolis, Estado do Santa Catarina, à Rua Agenor Cardoso, nº 131, Bairro Trindade, CEP: 88.036-015, Telefone: (41) 3083 2566. OBJETO: Contratação de empresa especializada para AQUISIÇÃO DE SWITCHES (COMUTADORES DE REDE DE DADOS) COM MÓDULOS DE FIBRA ÓPTICA, CABOS E COM INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO, PARA O CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA– CISP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste no Termo de Referência, Anexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vincula-se se ao Edital e anexos do Pregão Eletrônico n. º 076/ TJPA/2022, constante do processo nº PA-PRO-2022/03435, bem como pelo disposto nos termos e condições do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, conforme estabelece o parágrafo 3.2 da GN-2349-15 (Políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de desenvolvimento), e ainda à proposta da Contratada. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 471.320,00 (quatrocentos e setenta e um mil e trezentos e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento e Aceite Definitivo (TRAD). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.06.126.521.15436.03.449040.1.754.3220059.1.4.01 30100014.06.126.521.15436.03.449 052.2.754.3220059.1.4.01 30100014.06.126.521.15436.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Elenise de Jesus Martins de Oliveira – CONTRATADA.

Sebastião Gomes Matos Neto COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO

PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº03/2023

ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO N° 03/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, E A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA - CDL , PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. OBJETO: O presente termo aditivo se propõe a alterar a rubrica 1.1.2 do Plano de Trabalho , sem alterações de valores , com a seguinte proposição: Rubrica apresentada 1.1.2.: locação de Árvore de Natal de 15 m de altura, instalada sobre a torre de estrutura metálica, estaiada com cabos de aço, iluminada com led por toda extensão dos cabos, para instalação no Centro da Cidade – Fortaleza – CE, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Rubrica readequada 1.1.2.: locação de 2 (duas) Árvores de Natal de 8 m de altura, instalada sobre poste de concreto, estaiada com cabos de aço, iluminada com led por toda extensão dos cabos, para instalação no Parque Raquel de Queiroz e Beira Rio - Fortaleza – CE, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com novo plano de trabalho aprovado. Este aditivo não possui repercussão financeira. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado. DATA E SIGNATÁRIOS: Fortaleza, na data da assinatura digital. Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Secretaria da Casa Civil e o Sr. Francisco de Assis Costa Cavalcante, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza - CDL.

Sebastião Gomes Matos Neto

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM SUBSTITUIÇÃO

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, N° 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA , CNPJ N° 15.450.656/0001-83; V - ENDEREÇO: RUA TIBURCIO CAVALCANTE, 3021, DIONÍSIO TORRES, NESTA CIDADE, CEP: 60121-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO N° 001/2020, NOS TERMOS DA LEI N° 8.666/93, EM SEU ART. 57, INCISO II C/C 65, INCISO II, ALÍNEA “D”, NAS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE E PROCESSO SUITE NUP 30012.000339/2023-32; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL N°001/2020 POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$ 28.072,69 (VINTE E OITO MIL, SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 02 DE JANEIRO DE 2024 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 01 DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL N° 001/2020, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e DÉCIO SIMÕES PEREIRA – REPRESENTANTE LEGAL DA CRIAR.

José Gledson Oliveira da Páscoa

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Publique-se e registre-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42; III - ENDEREÇO: RUA OSWALDO CRUZ, N° 1985 - ALDEOTA, NESTA CIDADE, CEP: 60125-048; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ N° 03.506.307/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, N° 50, EDIFICIO 02 - SANTA LUCIA, NA CIDADE CAMPO BOM/RS, CEP: 93700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NO PREGÃO ELETRÔNICO 20200001/SEPLAG, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2020/00378, DECRETO ESTADUAL N° 32.824 DE 11/10/2018 E NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 001/2021 E MAIS NO QUE CONSTA NA LEI 8.666/1993, EM ESPECIAL NO INCISO II DO ARTIGO 57 C/C ALÍNEA II, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA, ALÉM DOS TERMOS DO PROCESSO SUITE Nº 30012.000297/2023-30; VII- FORO: FORTALEZA-CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ORIGINAL N°001/2021 POR MAIS 01 (UM) PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$ 47.500,00 (QUARENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INICIANDO EM 04 DE JANEIRO DE 2024 E COM TÉRMINO PREVISTO PARA 03 DE JANEIRO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL N° 001/2021, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 18 DE DEZEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e LUCIANO RODRIGO WEIAND e GISLAINE INGRID KRUG - REPRESENTANTES LEGAIS DA TICKET.

José Gledson Oliveira da Páscoa

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº167/2023 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073, de 15 de outubro de 2021 DOE 18/10/21 que institui, no âmbito da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, e a aprovação na Seleção para Estagiários Pós-Graduação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Resultado Final do Processo Seletivo Programa de Estágio de Pós-Graduação - Edital 02/2022, DOE 18/04/2022, homologado DOE 20/09/2023, RESOLVE CONCEDER A BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO , no valor mensal de R$ 2.154,32 (Dois mil cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado:

NOME A PARTIR DE ATÉ JAILMA OLIVEIRA ALVES 30/10/2023 29/10/2024

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de novembro de 2023. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

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