DOE 22/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº240 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 040/CIDADES/2023

CONTRATANTE: O Governo do Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES CONTRATADA: EMPRESA EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI . OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas administrativas e operacionais da Secretaria das Cidades de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Dispensa nº 014/2023, devidamente homologada pelo Sr. SECRETÁRIO, e devidamente publicada no DOE CE, as documentações constantes no processo de dispensa de Licitação nº 43001.002400/2023-57 e, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia 08 de janeiro de 2024, com cláusula resolutiva até que seja concluído o procedimento licitatório tratado no processo administrativo de viproc n° 00154570/2021, não podendo ser prorrogável em virtude da fundamentação do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.034.614,60 (Três milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta centavos) pagos em Conformidades da CLÁUSULA SEXTA – DO PAGAMENTO DO CONTRATO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.543.722.20130.03.339037.1.500.9100000.0.3.01 e 43100001.16.122.111.20128.03.339037.1.500.9100000.0. 3.01. . DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Pedro Tiago Ramalho de Lemos, EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS EIRELI. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 01128975/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/CIDADES/2023

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA . OBJETO: A obra de construção de passagens molhadas em IRAUÇUBA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações e na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 01128975/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 487.490,56 VALOR: (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 473.291,81 (quatrocentos e setenta e três mil duzentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 14.198,75 (quatorze mil cento e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.07.444 042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo , SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 01129327/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2023

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA . OBJETO: A obra de construção de passagem molhada na localidade Sítio Boa Vista do Gabriel, no município de IRAUÇUBA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações e na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 01129327/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 192.045,79 VALOR: (cento e noventa e dois mil, quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 186.452,22 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 5.593,57 (cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.06.444042.1.500.910 0000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.06.444042.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA. Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 01129661/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2023

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA . OBJETO: A Construção de passagens molhadas no município de Irauçuba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações e na Lei nº 18.159, de 15 de julho de 2022, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 01129661/2023 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 425.294,49 VALOR: (quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 25.294,49 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.06.444042.1.500.9100000.0.4.01 43100001.15.451.341.10096.06.444042.2.500.9100000.0. 4.01 DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Patrícia Maria Santos Barreto, PREFEITA DE IRAUÇUBA.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.002226/2023-42 EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº211/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 211/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A AUTO VIAÇÃO METROPOLITANA – VIAMETRO , COM PARTICIPAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE); II - OBJETO: DO PRAZO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 31 de dezembro de 2023, findando-se no dia 31 de dezembro de 2024. DO VALOR: Fica previsto o valor de R$ 648.492,20 (seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos) para a continuidade da execução do objeto deste Convênio, conforme Plano de Trabalho anexo a este Termo Aditivo, independente de sua transcrição. DO PLANO DE TRABALHO: O plano de trabalho do convênio passa a ser o constante no anexo do presente aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 648.492,20 ( seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 13 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; André Luis Eskinazi de Oliveira, VIAMETRO e Hélio Winston Leitão, PRESIDENTE DA ARCE.

Robério Xavier de Araújo

ASSESSORIA JURÍDICA