DOE 21/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023

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Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA Jéssica Ohara Pacheco Chuab

COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2023

ESPÉCIE: 01º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP n° 60.325-901 CONTRATADA: INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.447.576/0001-67. ENDEREÇO: Rua Júlio Siqueira, n° 1001, Dionísio Torres – CEP: 60135-226– Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 65, I, b da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 21001.001815/2023-71 e Parecer Jurídico n°. 1379/2023. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade o acréscimo de 1.000.000,00 (hum milhão de reais), o que corresponde a aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente pactuado , em razão do acréscimo de serviços, tendo em vista que mais dois mil agricultores serão atendidos por mais duas visitas técnicas. O objeto do Contrato n° 042/2023 é a contratação de pessoa jurídica sem fins lucrativos, para realizar serviços de ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - ATER visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa com foco na comercialização da produção, nas áreas de planejamento: Cariri, Centro Sul, Grande Fortaleza, Litoral Leste, Litoral Oeste / Vale do Curu, Maciço de Baturité, Serra da Ibiapaba, Sertão Central, Sertão de Crateús, Sertão de Inhamuns, Sertão de Sobral e Vale do Jaguaribe. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo, apenas valor. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 042/2023 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ANTONIO MARCOS ARCANJO DA SILVA Representante legal (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ

EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº022/2023

Segundo Termo de apostilamento ao Contrato de nº 008/2020/IDACE, no DOE Série 3, Ano XIII, Nº 25 de 01 de fevereiro de 2021. CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará – IDACE. CONTRATADA: Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. Constitui-se objeto deste Termo a inclusão das dotações orçamentárias a seguir , em conformidade com a solicitação GEAD, ratificada pela DIAF, constante do Processo Administrativo. – -21200003.003.01.21.631.112.10453.7.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.4.1.0000.E0000; -21200003.003.01.21.631.112.10453.7.1.5.00.9.10000 0.3.3.90.39.14.4.1.0000.E0000 INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-cE, 12 de dezembro de 2023. João Alfredo Telles Melo

SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº1127/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao mês de Novembro de 2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1127/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023