DOE 21/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023

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VIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2023 a 02 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 01 de dezembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada, Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva.

Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2023

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA ; V – ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 378 e 390, Bairro Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ - RILC ZPE CEARÁ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade corrigir o valor contratual mencionado na Cláusula Quinta do Contrato original . De acordo com a proposta da empresa contratada, o valor global correto do Contrato nº 21/2023 é de R$ 1.412.139,11 (um milhão e quatrocentos e doze mil e cento e trinta e nove reais e onze centavos). IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.412.139,11 (um milhão e quatrocentos e doze mil e cento e trinta e nove reais e onze centavos) X - DA VIGÊNCIA: O Contrato está vigente até 09/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA: 14 de novembro de 2023; XIII – SIGNATÁRIO: Pela contratante: Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente. Pela Contratada: Deyvid Morais da Silva. Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 24/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ CONTRATADA: I M PEREIRA OBJETO: Manutenção e a recarga de extintores, incluindo pintura e renovação dos testes hidrostáticos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica n° 2023/24340, com esteio no art. 29, II, da Lei 13.303/2016, os preceitos do direito privado, o Processo Administrativo VIPROC nº 06576550/2023, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 7.896,00 (sete mil e oitocentos e noventa e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos de custeio da ZPE CEARÁ DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente, e Pela contratada, Ivanildo Moura Pereira. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de dezembro de 2023. Bruno Gaspar Marques PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a solicitação constante no processo nº 22001.006386/2023-91/ VIPROC, RESOLVE nos termos do artigo 2º da Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 29 de março de 2019, combinado com o artigo 6º, parágrafo único do Decreto de nº 33.328, de 31 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2019, REDUZIR DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) FRANCISCO HALYSON FERREIRA GOMES , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M, matrícula(s) nº 47914612, de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de dezembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA COADM NÚMERO: 235/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços** de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.